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Maastricht e o reforço do acquis comunitário / João de Deus PinheiroIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. N. 100 (Inverno 2001) , p. 51-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25596]
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De Maastricht a Nice / Teresa MouraIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. N.100 (Inverno 2001) , p.57-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25596]
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Reforçar a justiça na União Europeia : concretização do espaço de liberdade, segurança e justiça no âmbito penal e de cooperação judiciária penal : programas de Tampere (1999) e Haia (2004) / Mariana Sotto Maior, Rosa Rocha, Teresa Alves MartinsIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. N.º 5 (Janeiro-Junho 2005) , p. 65-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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104.
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La citoyenneté européenne : origine et perspectives / Etienne CerexheIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 45, n.º 1 e 2 (2004) , p. 27-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27547]
(1).
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O Tratado de Lisboa : ser ou não ser... reformador (eis a questão) / Carla Amado GomesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 29, n.º 114 (Abril-Junho 2008) , p. 7-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28956]
(1).
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O Sistema de Informação Schengen (SIS)... diz-nos respeito / Carlos Alberto dos Santos AlvesIn: Pela Lei e Pela Grei. Lisboa. Ano 14, n.º 2 (Abril-Junho 2002) , p. 8-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30801]
(1).
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Tratado de Lisboa : uma nova perspectiva do espaço de liberdade, segurança e justiça, no domínio da cooperação aduaneira / João Barreto, João BaiãoIn: Alfândega.ISSN 0870-5445. Lisboa. N.º 69 (Junho 2010) , p. 3-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31139]
(1).
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A Europa vista a partir de uma perspectiva alemã : um desafio para a defesa em processo penal / Sabine GlessIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 3 (Julho-Setembro 2011) , p. 395-426Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32725]
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Criminalità organizzata transnazionale ed intervento europeo fra contrasto e garanzie / Vincenzo MilitelloIn: Diritto penale dell'economia.ISSN 2036-4873. Roma. Ano 24, nº 4 (Ottobre-Dicembre 2011) , p. 811-825Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Direitos de suspeitos ou acusados em processos penais : jurisprudência recente do Tribunal de Justiça sobre as Directivas 2010/64/UE e 2012/13/UE / Gonçalo Braga da CruzIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 35 (Maio-Agosto 2018) , p. 92-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36709]
(1).
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111.
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O incumprimento da obrigação de reenvio prejudicial / Ana Soares PintoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2020) , p. 317-339Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37438]
(1).
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112.
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O Tratado de Maastricht : o que é?Publicação: Lisboa:Secretariado Europa 1992. SEIE. MNE,1992Descrição: 24 p ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.103]
(1).
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113.
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Compreender Maastricht : o Tratado da União EuropeiaPublicação: Lisboa:Gabinete da Comissão das Comunidades Europeias,1992Descrição: 102 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.35]
(1).
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114.
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La protection juridique des intérêts financiers de la Communauté: bilan et perspectives depuis le séminaire de Bruxelles de 1989.Publicação: Dublin:Oak Tree,s.d.Descrição: 285p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.13]
(1).
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115.
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O Parlamento Europeu e os Parlamentos dos Estados-Membros. : controlo parlamentar e instrumentos de cooperaçãoPublicação: [s. l.]:Parlamento Europeu. DRPEM. DGCD,1994Descrição: 54 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.27]
(1).
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116.
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Texte integral du traité sur l'union européene Publicação: Bruxelles:Agence Internationale d'Information sur la Presse,1992Descrição: 57 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.54]
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117.
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Os poderes do Parlamento Europeu na União Europeia. / Georgios TsitsopoulosPublicação: Luxemburgo:Parlamento Europeu. DGE. Div. dos Assuntos Pol. Institucionais,1993Descrição: 46p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.25]
(1).
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118.
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Direito comunitário : o ordenamento económico / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1997Descrição: 1092 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.132]
(1).
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119.
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Charte européenne des langues régionales ou minoritairesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1992Descrição: 15 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.28]
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120.
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Tratados que instituem a Comunidade e a União Europeias. / coment. Francisco Lucas PiresPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 398p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.14]
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