|
|
101.
|
Insolvências transfronteiriças : regulamento (CE) n.º 1346/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000 : anotado / Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2003Descrição: 156,[4]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178FER]
(1).
|
|
|
102.
|
Les règlements de la communauté économique européenne / Jean-Victor Louis ; préface de W. J. Ganshof Van Der MeerschPublicação: Bruxelles:Presses Universitaires de Bruxelles,1969Descrição: 517p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178LOU]
(1).
|
|
|
103.
|
Lawfulness and legal force of community decisions : some considerations on the binding decisions which the Council and the Commission can take by virtue of the Treaty establishing the European Economic Community / by R. H. LauwaarsPublicação: Leiden:A. W. Sijthoff,1973Descrição: XVII,355p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178LAU]
(1).
|
|
|
104.
|
Le domaine de la loi et du règlement : vingt ans d'application de la constitution de 1958 : actes du colloque d'Aix-en-Provence organise par la Faculte de Droit et de Science Politique / sous la direction de Louis Favoreu Publicação: Paris:Economica,1981Descrição: 283,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1DOM]
(1).
|
|
|
105.
|
Le droit de la concurrence dans la CEE : recueil de textes et de jurisprudence / sous la direction de J. A. Van DammePublicação: Bruges:De Tempel,1975-0000Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DAM]
(1).
|
|
|
106.
|
Guia prático para a aplicação do novo Regulamento Bruxelas IIPublicação: Bruxelas:Comunidades Europeias,2005Descrição: 62p. ;
15x21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178GUI]
(1).
|
|
|
107.
|
A jurisdição nas relações entre Portugal e a Santa Sé : os Regulamentos (CE) N.º 1347/2000 e N.º 2201/2003 e a Concordata / Paula Costa e SilvaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 75p.[2] ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.62SIL]
(1).
|
|
|
108.
|
Noções fundamentais de direito adminsitrativo / José Eduardo Figueiredo Dias, Fernanda Paula OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 394p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35DIA]
(1).
|
|
|
109.
|
O título executivo europeu / Paula Costa e SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 120p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178SIL]
(1).
|
|
|
110.
|
Rome II regulation / Peter Huber (ed.)Publicação: Munich:Sellier. European Law Publishers,2011Descrição: 470p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ROM]
(1).
|
|
|
111.
|
Brussels IIbis Regulation / Ulrich Magnus, Peter Mankowski (ed.)Publicação: Munich:Sellier. European Law Publishers,2012Descrição: 506p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178BRU]
(1).
|
|
|
112.
|
Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral ; com a colaboração de Pedro Machete e Lino TorgalPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2016]Descrição: 658 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35AMA]
(1).
|
|
|
113.
|
Segurança, tranquilidade e lazer do cidadão / João Luís de Morais RochaPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1998Descrição: 241 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOP59]
(1).
|
|
|
114.
|
Estados de direito administrativo / Armando M.Marques GuedesPublicação: Lisboa :Petrony ,1963Descrição: 84 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA/ARQ]
(1).
|
|
|
115.
|
Regulamento para atribuição do prémio a estudos sobre direito à igualdade no trabalho e emprego entre mulheres e homensPublicação: Lisboa:IAG,1995Descrição: 3 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG/ARQ]
(1).
|
|
|
116.
|
United nations international study on firearm regulationPublicação: New York:United Nations ,1998Descrição: 184 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCAR106]
(1).
|
|
|
117.
|
Legislação orgânicaPublicação: Lisboa:CEJ,[s.d.]Descrição: 40 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ19]
(2).
|
|
|
118.
|
Regulamento internoPublicação: Barro :Polícia Judiciária - EPJ,1986Descrição: 28 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG/ARQ]
(4).
|
|
|
119.
|
Regulamento internoPublicação: Barro :Polícia Judiciária - EPJ,1985Descrição: 28 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG]
(1).
|
|
|
120.
|
Regulamento internoPublicação: Barro :Polícia Judiciária - EPJ,1987Descrição: 28 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG/ARQ]
(1).
|
