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101. Comentário das leis penais extravagantes / Paulo Pinto de Albuquerque,co-aut.José Branco Publicação: Lisboa:Universidade Católica Editora, Unipessoal,2010Descrição: 902 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP246] (1).

102. A protecção jurídica dos interesses financeiros da União Europeia / Alfredo EsberardPublicação: Lisboa:Polícia Judiciária ,1998Descrição: 17 f., anexos ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM90] (1).

103. Código de processo penal / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 1013 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP59] (2).

104. Código de Processo Penal comentado / António da Silva Henriques GasparPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2016Descrição: 1704 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP169] (1).

105. Código PenalPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2016Descrição: 847 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP248] (2).

106. Código de Processo PenalPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2016Descrição: 772 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP167] (2).

107. Decreto lei nº 43/91 : international judicial cooperation in criminal mattersPublicação: Barro:Polícia Judiciária - INPCC ,1996Descrição: (p.mult.) ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ46] (2).

108. Código de processo penal e outra legislação processual penal / Jorge Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:Aequitas - Editorial Notícias ,1992Descrição: 419 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP74] (1).

109. Colectânea de legislação de S.Tomé e PríncipePublicação: Barro :Polícia Judiciária - INPCC ,1994Descrição: 39 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ/ARQ] (2).

110. Rumo a um espaço judiciário europeu corpus juris : contendo disposições penais visando a protecção dos interesses financeiros da União Europeia / Mireille Delmas-MartyPublicação: Paris:União Europeia,1996Descrição: XXI, 83 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE298] (2).

111. Cheques sem provisão : sua relevância penal, texto, anotações, jurisprudência / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 362 ; [1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP170] (1).

112. Legislação penal económica / Fernando José da SilvaPublicação: Lisboa:Vislis,2002Descrição: 239 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE312] (1).

113. Regime geral das contra-ordenações : notas práticas / António Joaquim FernandesPublicação: Lisboa:Ediforum,2002Descrição: 161 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP191] (1).

114. Contributos para a reflexão sobre o sistema penal portuguêsPublicação: Lisboa:CEJ,2003Descrição: 91 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP193] (1).

115. Korupcja w sektorze prywatnym =Corrupção no sector privado / coord. Juan Carlos Ferré OlivéPublicação: Warszawa:Scholar,2004Descrição: 256, [3] p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE27] (1).

116. Código de processo penal : lei nº 48/2007 de 29 de agostoPublicação: Barro:Polícia Judiciária - ISPJCC,2007Descrição: 121 f. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP146] (1).

117. Código de processo civil, com as alterações do decreto lei nº 303/2007, de 24 de agostoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2007Descrição: 480 p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI150] (1).

118. Código penal, com as alterações da lei nº 59/2007, de 4 de setembroPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,2007Descrição: 282 p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP229] (2).

119. Código de processo penal = Kódigu prosesu penálPublicação: Dili:RDTL - MJ,2008Descrição: V.,125 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP159] (2).

120. Código penal = Kódigu penálPublicação: Dili:RDTL - MJ,2009Descrição: XX, 130 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP231] (2).