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Direitos e deveres no trabalho domésticoPublicação: Lisboa:Umar ,2012Descrição: 63 p. :
il. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV173]
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Pareceres :liberdade de expressão e de informação / colab.Cunha RodriguesPublicação: Lisboa:Procuradoria Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado ,2000Descrição: Vol. 9 (493 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ73]
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Crime de gravações e fotografias ilícitas : consentimento presumido e oposição expressa à capitação de som e imagem de reunião ordinária de orgão autárquico / Pedro do CarmoIn: Revista do ministério público. - Ano 40, nº159 (jul.- set. 2019),p.267-277Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Abuso de informação e a função de jornalista / Inês Fernandes GodinhoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.12,n.º3 (jul.-set.2002),p.459-495Publicação: ,2002Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa / Tânia Alexandra Arrais Pacheco LopesIn: Revista do ministério público. - Ano 33, nº129 (janeiro - março 2012),p.169-230Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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O direito à informação, o dever de informar e os gabinetes de imprensa / Artur Rodrigues CostaIn: Polícia e Justiça. - S.3,n.º5 (jan.-jun.2005),p.187-214Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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Segredo de justiça, sígilo profissional e protecção das fontes de informação : alguns aspectos de uma perspectiva jurisdicional / Agostinho TorresIn: Polícia e Justiça. - S.3,n.º5 (jan.-jun.2005),p.215-242 Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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Publicidade dos direitos reais : posse, registo e prova dos direitos / Mouteira GuerreiroIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.56, nº310 (abr.-jun.2007),p.309-338Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Segurança da informação, protecção da privacidade e dos dados pessoais / Ana VazIn: Nação e Defesa. - S.3,nº117 (maio -ago.2007),p.35-64Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11143]
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Os direitos fundamentais e a liberdade de imprensa : sua coabitação no dealbar do século XXI / António Alberto Martins RibeiroIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.56, nº312 (out.-dez.2007),p.635-646Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Técnicas especiais de investigação criminal / António SintraIn: Investigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº1 (fevereiro 2011),p.66-85Publicação: ,2011Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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Direito da união europeia : o espaço de liberdade, segurança e justiça: relatório com o programa, os conteúdos e os métodos de emsino da cadeira / Nuno PiçarraIn: Themis : revista da Faculdade de Direito UNL. - Ano10, nº19 (2010),p.233-366Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11192]
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A importância de uma base integrada de dados ao serviço da investigação criminal / Maria do Carmo Oliveira RodriguesIn: Proelium : revista da Academia Militar. - S.7, nº7 (2014),p.103-132Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11167]
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Informações de segurança e transparência democrática : o indispensável equilíbrio / André InácioIn: Investigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº7 (junho 2014),p.72-86Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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Utilização de tecnologia de geolocalização e o tratamento de dados pessoais no regime jurídio português: a propósito da deliberação n.º 7680/2014 da comissão nacional de protecção de dados e jurisprudência posterior / Alexandra Sousa Pinheiro,co-aut.Carolina MouraIn: Forum de Protecção de Dados. - Nº3 (jul.2016),p.14-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11124]
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Protecção de dados e big data : os desafios líquidos de pós-panoptismo / Maria Leonor TeixeiraIn: Revista do Ministério Público. - Ano 40, nº159 (julho - setembro 2019),p.197-245Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Protecção do ciberespaço : visão analítica / Lino Santos, Rogério Bravo, Paulo Viegas NunesIn: (*). Resumo inserto no artigo. In "Riscos, Segurança e Sustentabilidade" / editores C. Guedes Soares, A. P. Teixeira, C. Jacinto. - Lisboa: Edições Salamandra, 2012. ISBN 978-972-689-247-2. p. 163-176. . Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD186]
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Tutela jurídica das bases de dados : (a transposição da Directriz 96/9/CE) / Albert de Sá e MelloIn: In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999. - Vol. 1, p. 111-161. . Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.13/32573]
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A sociedade da informação / José de Oliveira AscensãoIn: In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999. - Vol. 1, p. 163-184. . Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.13/32573]
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A transposição da directiva n.º 2001/29/CE : um comentário crítico / Luiz Francisco RebelloIn: (*). In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 433-458. . Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.15/32575]
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