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Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionais / [recolha e tradução de textos e organização] Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem : Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2008Descrição: 2 vol. (695, 685 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.92]
(3).
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8402.
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Pareceres [da] Procuradoria-Geral da República : os segredos e a sua tutela / coord. José Augusto Garcia Marques, coord. Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 594 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.75]
(1).
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8403.
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Pareceres [da] Procuradoria-Geral da República : liberdade de expressão e de informação / coord. Luís Novais Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2000Descrição: 491 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.78]
(2).
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8404.
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25 anos do estatuto do Ministério Público : sessão comemorativa Publicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 118 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.96]
(1).
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8405.
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Justice across the Atlantic : the theory and the reality of the criminal process in Portugal and in the United States of America / org. Luso-American Development Foundation ; colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Luso-American Development Foundation,1998Descrição: 255 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.67]
(1).
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8406.
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A justiça nos dois lados do Atlântico : teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América / org. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1998Descrição: 273 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.68]
(1).
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8407.
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Justice across the Atlantic II : the criminal process in Portugal and the United States : two legal systems in pursuit of justice / org. Luso-American Development Foundation ; colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Luso-American Development Foundation,1999Descrição: 166 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.87]
(1).
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8408.
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Projecto de revisão do código de processo penal : proposta de lei apresentada à Assembleia da RepúblicaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1998Descrição: 338 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.92]
(2).
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8409.
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Direitos humanos e prisões : guia do formador para a formação em direitos humanos dos funcionários prisionaisPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[2009?]Descrição: X, 151 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.84]
(3).
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8410.
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Protocolo de Istambul : manual para a investigação e documentação eficazes da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantesPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[2005?]Descrição: XI, 112 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.83]
(3).
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8411.
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Direitos humanos e serviço social : manual para escolas e profissionais de serviço socialPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2004Descrição: XI, 107 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.81]
(2).
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8412.
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Direitos humanos na administração da justiça : manual de direitos humanos para juízes, magistrados do Ministério Público e advogadosPublicação: Lisboa:Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem : Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[2007?]Descrição: 2 vol. (XXIII, 310; XIV, 377 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.85]
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8413.
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Actas da Unidade de Missão para a Reforma PenalPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal,2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD222]
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8414.
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O papel dos impostos no combate à corrupção / Pedro Casimiro da Silva SantosPublicação: [Braga]:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
(1).
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8415.
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Corrupção fora de prazo : prescrição de crimes na justiça portuguesa / David Marques ; coordenador do projecto Luís de SousaPublicação: Lisboa:TIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica,2010Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
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8416.
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Decree-Law n.º 265/79 of 1 August : enforcement of measures involving deprivation of liberty Publicação: Lisboa:Direcção-Geral dos Serviços Prisionais,[s.d.]Descrição: 106 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.26]
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8417.
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Relatório [da] Conferência "As estratégias globais de luta contra o tráfico ilícito de cocaína enquanto ameaça para a liberdade, a segurança e a justiça na União Europeia" / rel. Manuel Tomé, rel. Luís BatistaPublicação: Lisboa:Directoria Nacional da Polícia Judiciária,2002Descrição: [11], [1] p. anexo ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.30]
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8418.
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O regime das provas obtidas pelo agente provocador em processo penal / Manuel Augusto Alves MeireisPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 269 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD223]
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8419.
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Jurisprudência dos princípios : ensaio sobre os fundamentos da decisão jurisdicional / António CortêsPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2010Descrição: 397 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD223]
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8420.
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Reunião do Grupo Multidisciplinar Criminalidade Organizada - GMD / rel. Orlando Romano, rel. João H. Santos RamosPublicação: Lisboa:Direcção Central de Combate ao Banditismo - DCCB. PJ,1999 Descrição: 7 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.B.2-A]
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