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Collecção official da legislação portugueza : anno de 1854 / redigida por Jose Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcelos do Conselho de Sua Majestade e Juiz da Relação de LisboaPublicação: Lisboa:Na Imprensa Nacional,1855Descrição: XXVI, 870, 162 p. :
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/213/15]
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5062.
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Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada : Inclui as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 6/2019, de 14 de janeiro, Lei nº 79/2019, de 2 de setembro, Lei nº 82/2019, de 2 de setembro, Lei nº 2/2020, de 31 de março e Decreto-Lei nº 51/2022, de 26 de julho / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra,2023Descrição: 715 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83PIR]
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5063.
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Crime de Condução sob a Influência de Álcool no Sangue na Cidade de Lisboa Orientador / Luís Manuel Santos Carvalho Aguiar ; ori.tese Ricardo Miguel de Castro MatosPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna,2012Descrição: 88 p. :
il. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1193]
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5064.
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Leis da República 2006/07 : X Legislatura : 2a sessão legislativa / ed. Grupo Parlamentar do Partido SocialistaPublicação: Lisboa:Grupo Parlamentar do Partido Socialista,2007Descrição: 127 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.13LEI]
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5065.
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Répertoire méthodique et alphabétique de législation, de doctrine et de jurisprudence en matière de droit civil, commercial, criminel, administratif, de droit des gens et de droit public : jurisprudence générale / M. D. Dalloz Aîné, M. Armand Dalloz Publicação: Paris :Au Bureau de la Jurisprudence Générale, 1854Descrição: 787 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347DAL] (1).
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5066.
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Legislação de concorrência e regulação / [compil.] Ana RoquePublicação: [Lisboa]:Frases Completas,2008Descrição: 545 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346.5ROQ]
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5067.
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Rivista penale di dottrina, legislazione e giurisprudenza / Luigi LucchiniPublicação: Torino:Unione Tipografico,1895Descrição: 504, 52 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LUC] (1).
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5068.
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Lei Tutelar Educativa anotada : aprovada pela lei nº. 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela lei nº. 4/2015, de 15 de janeiro / coord. Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do Carmo ; autores Ana Massena... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2022Descrição: 585 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.64DIA]
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5069.
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A alteração anormal das circunstâncias : o artigo 437.º do Código Civil e a situação pandémica : reflexos contratuais / Sandra dos Reis LuísIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra (2020) , p. 1-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
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5070.
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Legislação penal e de processo penal / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1983Descrição: 809,[2] p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2NET]
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Dangerous offenders : Recommendation CM/Rec (2014)3 adopted by the Committee of Ministers of the Council of Europe on 19 february 2014 and explanatory memorandum / Council of EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe,2014Descrição: 56 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8COU]
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5072.
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Lofoscopia e identificação criminal : uma visão histórica, técnico-científica e jurídica / José Carlos OliveiraIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 4 (Dezembro 2012) , p. 112-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9OLI]
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5073.
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Globalização do sistema de protecção de crianças e jovens em perigo / Alexandra Sequeira, Ana Baptista, Leonor Fechas, Maria Manuel Paquete, Rogério CanhõesPublicação: [S.l.],[s.d]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[MM01]
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5074.
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Globalização do sistema de protecção de crianças e jovens em perigo / Alexandra Sequeira...[et.al.]Publicação: [S.l.],[s.d]Descrição: 217 p. :
il. ;
30 cm Em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SEQ]
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5075.
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Fundo Social Europeu 2007-2013 / Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu : legislação comunitária de enquadramentoPublicação: Lisboa:Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P.,[?]Descrição: CD-ROM :
il. ;
12X14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[MM24]
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5076.
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Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 715 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PIR]
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5077.
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História da Psiquiatria Forense em Portugal (1884-1926) : a consistente originalidade de Júlio de Matos / Ana Inês Vizeu Pinto da Cruz ; ori. tese Ana Leonor Pereira, João Rui PitaPublicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 595 p. :
il. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61CRU]
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5078.
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Ressocialização no meio prisional : a divergencia entre o discurso politico e a pratica institucional / Sergio Manuel Calado C. Gonçalves ; ori.tese José Manuel AnesPublicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 220 p. :
pdf ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1232]
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5079.
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Combate à violência de género : da convenção de Istambul à nova legislação penal / coord. Maria da Conceição Ferreira da CunhaPublicação: Porto:Universidade Católica do Porto,2016Descrição: 330, [5] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[316.62CUN]
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5080.
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Período experimental (e princípio da segurança no emprego) = Experimental period (and principle of job security) = the most recent changes (2019-2023) : as mais recentes alterações (2019-2023) / David Falcão, Marta FalcãoIn: Revista do Centro de Estudos Judiciários. Lisboa. Nº 2 (2º semestre 2022) , p. 111-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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