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4841.
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Abertura do ano judicial 2009 : discurso do Ministro da Justiça Alberto Costa / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 19, [24] p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIN]
(1).
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Situation and treatment of unaccompanied children in Europe / Daniel Senovilla Hernández ; coord. Francisco Legaz, trad. Ellen VangestelPublicação: Bruxelles:International Juvenile Justice Observatory,2007Descrição: 60 p. :
il. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4SEN]
(1).
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4843.
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IJJO Report of Activities / ed. lit. International Juvenile Justice Observatory Publicação: Brussels:International Juvenile Justice Observatory,2009Descrição: 53 p. ;
28 cm +
contem CD ROM de anexosDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4OIJJ]
(1).
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4844.
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Cultura Contemporânea : a marginalidade / Joana Leal Peixoto, Mafalda Paredes, Sofia PinotePublicação: [S.l.:s.n.],2010Descrição: 18 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST612]
(1).
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Impugnação contenciosa de actos administrativos no CPTA : Valor da impugnação como causa interruptiva da prescrição do direito à indemnização : apreciação dos vícios do acto impugnado / Estêvão Nascimento da CunhaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Portuguesa,2008Descrição: 173 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CUN]
(1).
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4846.
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O Direito Penal Europeu emergente / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 435 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ROD]
(1).
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4847.
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Direitos básicos : alimentação, saúde e habitação / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos AdvogadosPublicação: Estoril:Princípia,2008Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
(2).
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4848.
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Direitos Humanos : cidadania e igualdade / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos AdvogadosPublicação: Estoril:Princípia,2006Descrição: 317 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
(3).
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4849.
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Direitos do Homem : dignidade e justiça / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos AdvogadosPublicação: Cascais:Principia,2005Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
(2).
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4850.
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Dicionário jurídico : direito civil, processo civil, organização judiciária / Ana Prata ; colab. Jorge CarvalhoPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 1543 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[OR74]
(1).
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4851.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado / Manuela Blanc...[et all].Publicação: Lisboa:Rei dos Livros - Letras e Conceitos Lda.,2009Descrição: 228 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35BLA]
(2).
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4852.
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Código de Processo nos Tribunais Administrativos [2006] / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 600 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35OLI]
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Colectânea de legislação comunitária em matéria de cooperação judiciária civil e comercial / Comissão Europeia, Direcção-Geral da Juatiça, da Liberdade e da SegurançaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2009Descrição: 474 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COM]
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4854.
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Buenas prácticas de justicia juvenil restaurativa = = Good practices of restaurative juvenile justice / José Ignacio Prieto Lois, Marìa González VásquezPublicação: Galicia:Xunta de Galicia,2010Descrição: 396 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5LOI]
(1).
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4855.
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Éduquer et punir : la colonie agricole et pénitentiaire de Mettray (1839-1937) / Luc Forlivesi, Georges-Francois Pottier, Sophie ChassatPublicação: Rennes:Presses Universitaires de Rennes,2005Descrição: 256 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5FOR]
(1).
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4856.
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4.ª Bienal de Jurisprudência : direito da família / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Direito da FamiliaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 273 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6FAC]
(1).
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4857.
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Current Perspectives in Forensic Psychology and Criminal Justice / Curt R. Bartol, Anne M. BartolPublicação: London:Sage Publications,2006Descrição: XI, 283 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9BAR]
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4858.
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Justiça, Adolescente e ato infracional : socioeducação e responsabilização / ILANUDPublicação: São Paulo:ILANUD,2006Descrição: 592 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5ILANUD]
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4859.
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A reforma do processo penal brasileiro / Ministério da Justiça - Secretaria da Reforma do JudiciárioPublicação: Brasília:Ministério da Justiça - Secretaria da Reforma do Judiciário,2006Descrição: 179 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
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4860.
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Reforma infraconstitucional : processo penal / ed. lit. Ministério da Justiça, Secretaria da Reforma do JudiciárioPublicação: Brasília:Ministério da Justiça - Secretaria da Reforma do Judiciário,2009Descrição: 231 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
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