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4661. Código dos contratos públicos : regime de erros e omissões / José Manuel Oliveira AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 282p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712ANT] (1).

4662. Ne bis in idem e União Europeia : contributo para a compreensão do fundamento valorativo e da vigência do principio na União Europeia e para a interpretação da regra ne bis in idem constante do artigo 54.º da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen / Vânia Costa RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 384p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178RAM] (1).

4663. Fiscalização de sociedades e responsabilidade civil : após a reforma do Código das Sociedades Comerciais / Gabriela Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 117,[2] p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.2DIA] (1).

4664. A questão de mérito na tutela cautelar : a obrigação genérica de não ingerência e os limites da responsabilidade civil / Rui PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 817 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95PIN] (2).

4665. Inovação e modernidade no direito de menores : a perspectiva da lei de protecção de crianças e jovens em perigo / Rosa ClementePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 401 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5CLE] (1).

4666. O regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas e o direito da união europeia / Maria José Rangel de MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 108 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35MES] (1).

4667. O respeito pela vida (privada e) familiar na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : a tutela das novas formas de família / Susana AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 302 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.6ALM] (1).

4668. Volume comemorativo dos 10 anos do curso de pós-graduação "Protecção de Menores - Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho" / Paulo Correia...[et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 398p. ; 23mcDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5VOL] (1).

4669. Legislação de direito da informática / [compilação de] Armando VeigaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 555p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004LEI] (1).

4670. Código do trabalhoPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1118 p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2COD] (1).

4671. Comentários ao código de processo civil / Carlos Francisco de Oliveira Lopes do RegoPublicação: Coimbra:Almedina,2004-0000Descrição: 00v ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REG] (1).

4672. Código do trabalho : anotado / Pedro Romano Martinez e outrosPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1336 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2COD] (1).

4673. Pessoa e direitos de personalidade : fundamentação ontológica da tutela / Diogo Costa GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 108 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.121.1GON] (1).

4674. Sociedades abertas, valores mobiliários e intermediação financeira / Maria de Fátima Ribeiro, coord.Publicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 283 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.731.1RIB] (1).

4675. Reforma dos recursos em processo civil : trabalhos preparatórios / Direcção-Geral da Política de Justiça Publicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 563 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95REF] (1).

4676. Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: vol.1, 926p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35AMA] (1).

4677. O regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas e o direito da união europeia / Maria José Rangel de MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 108 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.073.1MES] (1).

4678. Direito das políticas públicas / Maria da Glória F. P. D. Garcia Publicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 255 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35GAR] (1).

4679. Os instrumentos financeiros / José A. Engrácia AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 226 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.734ANT] (1).

4680. A acção executiva : depois da reforma / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 425 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE] (1).