A acção executiva : depois da reforma / José Lebre de Freitas
Idioma: Português.Edição: 5ª ed.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009Descrição física: 425 p.; 23 cmISBN: 9789723217230Assunto: 118180 | 118896 | 119328 | 118769Localização e Cota : 347.91/.95FRE| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.91/.95FRE (Browse shelf) | 4081 | Available | DGPJ4081337086 |
Parte I- A acção executiva em geral. 1- Conceito e fins da acção executiva. 2- Pressupostos da acção executiva. 3- O título executivo. 4- A certeza, a exigibilidade e a liquidez da obrigação. 5- A competência do tribunal. 6- A legitimidade das partes. 7- O patrocínio judiciário. 8- Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos. 9- Formas do processo executivo. Parte II- O processo de execução comum para pagamento de quqntia certa na forma ordinária. 10- Delimitação. 11- A fase inicial. 12- A oposição à execução. 13- O objecto da penhora. 14- A fase da penhora. 15- Função e efeitos da penhora. 16- A oposição à penhora. 17- Convocações e concurso. 18- A venda executiva. 19- O pagamento. 20- Extinção e anulação da execução. Parte III- Outros processos de xecução. 21- A forma sumária de execução comum para pagamento de quantia certa. 22- O processo de execução coum para entrega de coisa certa. 23- O processo de execução comum para prestação de facto. 24- Processos executivos especiais.
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