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Revogação de disposições de determinadas Leis e Decretos-Leis, decorrentes da aprovação do novo Código Penal / DDITPublicação: Lisboa:Divisão de Documentação e Informação Técnica (DDIT). Direcção de Serviços de Documentação e Informação Pública (DSDIP). Direcção Central de Organização Administrativa e Informática (DCOAI). PJ,1983Descrição: 7, [87] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.94]
(2).
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4622.
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Anteprojecto do Código de Processo Penal / preparado por Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: [Lisboa]:Directoria-Geral da Polícia Judiciária,1983Descrição: [ca. 400] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.50]
(1).
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Relatório anual 2012 : a evolução do fenómeno da droga na Europa / OEDTPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2012Descrição: 111 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.57]
(1).
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Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionais / [recolha e tradução de textos e organização] Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem : Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2008Descrição: 2 vol. (695, 685 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.92]
(3).
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4625.
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Dicionário de legislação eleitoral / Fátima Abrantes Mendes ... [et al.]Publicação: Lisboa:Comissão Nacional de Eleições,1995Descrição: 433 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.88]
(1).
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4626.
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Os tratados comunitários e o acordo e convenção de Schengen : génese e correlação / José Marques Vidal.Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 431 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.91]
(1).
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4627.
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Financial crimes : fraud, theft and embezzlement / ed. Jonathan G. McDougalPublicação: New York:Nova Science Publishers,2011Descrição: ix, 182 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.96]
(1).
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4628.
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A prática da tradução na administração pública portuguesa - a tradução na Polícia Judiciária / Filomena Silveira RamosPublicação: Lisboa:[s.n.],2012Descrição: 299 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.98]
(2).
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4629.
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Direitos humanos e prisão preventiva : manual de normas internacionais sobre prisão preventivaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[2007?]Descrição: X, 80 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.82]
(3).
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4630.
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Parecer da APAV relativo às alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional : (lei n.º 23/2007, modificada pela lei n.º 29/2012)Publicação: Lisboa:APAV,2012Descrição: [8] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.99]
(1).
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4631.
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Actas da Unidade de Missão para a Reforma PenalPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal,2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD222]
(1).
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Coopération judiciaire internationale en matière pénale : loi n.º 144/99, du 31 août / trad. Maria Celeste RaimundoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2000Descrição: [78] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.24]
(1).
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4633.
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Decree-Law n.º 265/79 of 1 August : enforcement of measures involving deprivation of liberty Publicação: Lisboa:Direcção-Geral dos Serviços Prisionais,[s.d.]Descrição: 106 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.26]
(1).
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4634.
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El arrepentido, el agente encubierto y la entrega vigilada : modificación a la Ley de Estupefacientes : análisis de la ley 24.424 / Carlos Enrique EdwardsPublicação: Buenos Aires:Ad-Hoc,1996Descrição: 183 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
(1).
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4635.
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La detención y el tratamiento a detenidos : recopilación de normativa vigente / [Alejandro Blanco Castro]Publicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],[1980]Descrição: 31 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-A]
(1).
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4636.
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El juego : intervención policial : recopilación de normativa vigente / [Antonio Garrido Fernández]Publicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],[1980]Descrição: 59 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-G]
(1).
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4637.
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Regimen de extranjería : intervención policial en esta materia : recopilación de normativa vigentePublicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],[1980]Descrição: 47 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-H]
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4638.
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Derecho de asilo, refugiados y apátridas : recopilación de normativa vigente / [Manuel Lecina Calvo]Publicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],[1980]Descrição: 33 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-I]
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4639.
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El derecho de asociación : recopilación de normativa vigente / [Francisco Sasal Duce]Publicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],1981Descrição: 43 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-J]
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4640.
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La seguridad en entidades de credito, joyerias y armerias : vigilantes jurados : recopilación de normativa vigente / [Juan Jesús Vázquez Ruiz]Publicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],1981Descrição: 43 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-K]
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