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4361.
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Regulamento das custas processuais : anotado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 535p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.92REG]
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4362.
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Lei da organização do sistema judiciário anotada / Salvador da Costa, Rita CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 167p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99LEI]
(1).
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4363.
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Introdução ao contencioso da União Europeia : lições / Maria José Rangel de MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 293p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178MES]
(1).
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4364.
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O governo da justiça / Nuno GaroupaPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2011Descrição: 87p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99GAR]
(1).
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4365.
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Políticas públicas em Portugal / organização [de] Maria de Lurdes Rodrigues, Pedro Adão e SilvaPublicação: [Lisboa]:INCM,[D.L. 2012]Descrição: 468p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72POL]
(1).
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4366.
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O abuso sexual de menores : uma conversa sobre justiça entre o direito e a psicologia / Isabel Alberto, Rui do Carmo, Paulo Guerra Publicação: [Coimbra]:Almedina,[2006]Descrição: 100p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5ALB]
(1).
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4367.
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25 Anos : memória do futuro / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: [Lisboa]:Centro de Estudos Judiciários,[2006]Descrição: 173, [3]p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962POR]
(1).
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4368.
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Espaços da Justiça / [fotografia de] Luís vasconcelos, [fotografia de] Bruno Rascão ; [coordenação] Ministério da Justiça, [revisão] António MassanoPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,[2009]Descrição: [00]p. ;
35 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99VAS]
(1).
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4369.
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Justiça e arte : tribunais portugueses / António manuel Nunes ; coord. Maria João Lobato, Vitor SalgueiroPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2003Descrição: 131p. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99NUN]
(1).
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4370.
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As alterações de 2013 aos códigp penal e de processo penal : ema reforma "cirúrgica"? / André Lamas Leite (org.)Publicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,[2014]Descrição: 302p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2LEI]
(1).
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4371.
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Anuário português de direito internacional 2012 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: Lisboa:[Instituto Diplomático - MNE],2014Descrição: 333p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.11POR]
(1).
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4372.
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Medida da pena : finalidades : escolhas : abordagem crítica de doutrina e de jurisprudência / A. Lourenço MartinsPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,[2011]Descrição: 553p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MAR]
(1).
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4373.
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European sourcebook of crime and criminal justice statistics 2014 / Marcelo F. Aebi, [et. al.]Publicação: Helsinki:Heuni,2014Descrição: 410p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9EUR]
(1).
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4374.
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Relatório anual 2013 : síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2014Descrição: 232p. ;
21x30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
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4375.
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European judicial systems : efficiency and quality of justice / European Commission for the Efficiency of JusticePublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2014Descrição: 43p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CEPEJ]
(1).
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4376.
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2013 Report on the application of the EU Charter of fundamental rigths / European Commission - Directorate-General for JusticePublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2014Descrição: 207p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7REP]
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4377.
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European judicial training 2014 / European Commision - Directorate-General for JusticePublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2014Descrição: 13p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99EUR]
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Annual report, 2013 : Fundamental rights: challenges and achievements in 2013 / European Union Agency for Fundamental RightsPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,2013Descrição: 253p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FRA]
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Euromed Justice III Project : Second Regional Conference Brussels, 19 June 2013 : Research Report "Procedural simplification in the ENPI South partner countries" / Bernard MenutPublicação: Barcelona:EIPA,2013Descrição: 129p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99EUR]
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4380.
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Euromed Justice III Project. Second Regional Conference Brussels, 19 June 2013 : The Handbook which identifies and describes possible approaches and best practices to improve access to justice and legal aid / Georges J. AssafPublicação: Barcelona:EIPA,2013Descrição: 129p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99EUR]
(6).
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