As alterações de 2013 aos códigp penal e de processo penal : ema reforma "cirúrgica"? / André Lamas Leite (org.)
Autor institucional: AS ALTERAÇÕES DE 2013 AOS CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL. Porto, 2013Idioma: Português.Publicação: [Coimbra] : Coimbra Editora, [2014]Descrição física: 302p.; 23 cmISBN: 9789723222005Assunto: 118089 | 118197Localização e Cota : 343.2LEI Resumo: PARA UMA METODOLOGIA DAS REFORMAS PENAIS. A investigação científica e as políticas criminais: uma relação dialética / Cândido da Agra. ALTERAÇÕES EM MATÉRIA PENAL (LEI N.º 19/2013, DE 21 DE FEVEREIRO). Penas acessórias, questões de género, de violência doméstica eo tratamento jurídico- criminal dos "shoplifters" / André Lamas Leite. As alterações de 2013 ao Código Penal. Suspensão da prescrição do procedimento criminal, descriminalização e neo-criminalizações / António Gama Ferreira Ramos. ALTERAÇÕES EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL (LEI N.º 20/2013, DE 21 DE FEVEREIRO). A utilizabilidade probatória no julgamento das declarações processuais anteriores do arguido e a revisão de 2013 do Código de Processo penal / Paulo Dá Mesquita. O regime dos "conhecimentos da investigação" em processo penal. Reflexões a partir das escutas telefónicas / Manuel da Costa Andrade. Prova pericial: uma oportunidade perdida / José António Barreiros. Os processos sumários e o caráter simbólico de uma justiça dita imediata / João Conde Correia. As alterações em matéria de recursos, em especial a restrição de acesso à jurisdição do Supremo Tribunal de Justiça - garantias de defesa em perigo? / Sandra Oliveira e Silva.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.2LEI (Browse shelf) | 4662 | Available | DGPJ4662420391 |
PARA UMA METODOLOGIA DAS REFORMAS PENAIS. A investigação científica e as políticas criminais: uma relação dialética / Cândido da Agra. ALTERAÇÕES EM MATÉRIA PENAL (LEI N.º 19/2013, DE 21 DE FEVEREIRO). Penas acessórias, questões de género, de violência doméstica eo tratamento jurídico- criminal dos "shoplifters" / André Lamas Leite. As alterações de 2013 ao Código Penal. Suspensão da prescrição do procedimento criminal, descriminalização e neo-criminalizações / António Gama Ferreira Ramos. ALTERAÇÕES EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL (LEI N.º 20/2013, DE 21 DE FEVEREIRO). A utilizabilidade probatória no julgamento das declarações processuais anteriores do arguido e a revisão de 2013 do Código de Processo penal / Paulo Dá Mesquita. O regime dos "conhecimentos da investigação" em processo penal. Reflexões a partir das escutas telefónicas / Manuel da Costa Andrade. Prova pericial: uma oportunidade perdida / José António Barreiros. Os processos sumários e o caráter simbólico de uma justiça dita imediata / João Conde Correia. As alterações em matéria de recursos, em especial a restrição de acesso à jurisdição do Supremo Tribunal de Justiça - garantias de defesa em perigo? / Sandra Oliveira e Silva.
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