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4241.
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Código da estrada anotado e respectivo regulamento : devidamente actualizados com correspondente legislação avulsa e índice analítico / [anot.] António Serra AmaralPublicação: Lisboa:Difusão Dilsar,1970Descrição: 222, [2], XII, 9 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.D.8]
(2).
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4242.
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O processo cautelar de apreensão de veículos automóveis : decreto-lei n.º 54/75, de 24 de fevereiro / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 55 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.21]
(1).
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4243.
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Garantias dos particulares : textos legais / org. Diogo Freitas do Amaral, João CaupersPublicação: [Lisboa]:AAFDL,[1983?]Descrição: 117, [7] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.23]
(1).
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4244.
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Condomínios : a lei e a prática / elab. António Vilar e Associados ; coord. Maria dos Anjos GuerraPublicação: Porto:Vida Económica,1999Descrição: 218, [4] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.25]
(1).
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4245.
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Processo disciplinar na prática : legislação actualizada / Augusto Tinoco de AlmeidaPublicação: Coimbra:A. T. Almeida,1977 Descrição: XI, 270, [2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.36]
(1).
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4246.
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Código administrativo e estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentesPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1951Descrição: 475 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.33]
(1).
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4247.
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Manual de direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa:[s.n.],1963 (Composição e Impressão Coimbra Editora)Descrição: 840 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.32]
(1).
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4248.
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Legislação anotada sobre o divórcio / J. França PitãoPublicação: Coimbra:Atlântida,1976Descrição: 74, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.41]
(1).
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4249.
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Causas do divórcio : doutrina, legislação, jurisprudência : Portugal e Brasil / F. Brandão Ferreira PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 420, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.40]
(1).
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4250.
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Estatuto judiciário : decreto-lei n.º 44 278. de 14 de Abril de 1962, com as alterações introduzidas pelos decretos-leis n.º 44 959, 45 732, 46 140, 47 139 e 47 691Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1969Descrição: 348 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.E.6]
(1).
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4251.
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Caça : regime jurídico (lei n.º 2132, de 26 de Maio de 1967) : regulamento (decreto-lei n.º 47 847, de 14 de Agosto de 1967)Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1967Descrição: 127 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.E.8]
(1).
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4252.
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Jornadas de direito criminal : o novo código penal português e legislação complementarPublicação: [Lisboa]:Centro de Estudos Judiciários,[1983]Descrição: 389, [6] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.A.114]
(2).
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4253.
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Manual de legislação usual para uso da camara dos dignos pares do reino / coord. Alberto PimentelPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1891Descrição: 978 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.F.24]
(1).
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4254.
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Codigo Penal y legislación complementaria / anot. Emilio Octavio de Toledo y Ubieto, anot. Francisco Javier Alvarez GarcíaPublicação: Madrid:Civitas,1986Descrição: 513 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.F.26]
(1).
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4255.
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Enjuiciamiento criminalPublicação: Madrid:Civitas,1986Descrição: 640 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.F.27]
(1).
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4256.
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Crime e repressão : psychologia criminal para medicos, jurisconsultos e sociologos; contribuição para a reforma da legislação penal / G. Aschaffenburg ; trad. da ed. alemã por S. Gonçalves LisboaPublicação: Lisboa:Livraria Classica Editora,1905Descrição: XXIII, 290, [5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.E.31]
(1).
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4257.
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Fraude fiscal e branqueamento de capitais / Rui Miguel Marques Gonçalves ; pref. Manuel da Costa AndradePublicação: Porto:Almeida & Leitão,2008Descrição: 74 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.58]
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4258.
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Código de processo civil anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2007Descrição: 1733 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4259.
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Os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da Administração Pública : comentário à lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro / Paulo Viega e Moura, Cátia ArrimarPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 236 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4260.
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Código de Processo Civil : decreto-lei n.º 44129 de 28 de Dezembro de 1961 : edição simplesPublicação: Lisboa:DisLivro,[2008]Descrição: 483 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.72]
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