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4201.
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Para uma nova justiça penal : ciclo de conferências no concelho distrital do Porto da Ordem dos Advogados / Eduardo Correia... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 242, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.A.6]
(2).
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4202.
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Os tribunais de execução das penas em Portugal : razões determinantes da sua criação, estrutura, resultados e sugestões / J. Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1953Descrição: 55 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.23]
(2).
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4203.
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Manual de processo penal : procedimento introdutório / Adélio Pereira AndréPublicação: Lisboa:Horizonte,1983Descrição: 415, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.A.113]
(3).
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4204.
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Manual formulário de processo penal / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Morais,1964Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.28]
(2).
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4205.
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Derecho procesal penal / Ernst Beling ; traducción del alemán y notas por Miguel FenechPublicação: Barcelona [etc]:Labor,1943Descrição: XIX, 437, [3] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.3]
(2).
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4206.
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Código da Propriedade Industrial / Jorge Cruz ; capa Graça CruzPublicação: Rio de Mouro:Pedro Ferreira,2003Descrição: 959 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.16]
(1).
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4207.
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Comentários ao Código da Propriedade Industrial : aprovado pelo decreto-lei nº 16/95, de 24 de Janeiro / Jorge CruzPublicação: [S.l]:ed. do a.,1995 (Viseu: Tip. Guerra)Descrição: 303 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.17]
(1).
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4208.
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Contratos de consórcio e de associação em participação : agrupamentos complementares de empresas (A.C.E.), regime de constituição de bancos privados, sociedade de controlo, sociedades de despachantes oficiais e seus empregados / Correia dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1986Descrição: 161, [12] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.7]
(1).
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4209.
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Código da Propriedade Industrial / Ruy de Matos Corte-RealPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1982Descrição: 466 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.19]
(1).
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4210.
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Código da Contribuição IndustrialPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1976Descrição: 302, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.20]
(1).
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4211.
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Falência e insolvência : guia prático / António Mota SalgadoPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,[1982?]Descrição: 417, [2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.8]
(1).
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4212.
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A protecção penal do cheque : regime actual / Grumecindo Dinis BairradasPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 163 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.9]
(1).
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4213.
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Código do IVA : imposto sobre o valor acrescentado / [anotado e comentado por] Correia dos Santos-NetoPublicação: Lisboa:Presença,1985Descrição: 276 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.24]
(1).
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4214.
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Crime de emissão de cheque sem provisão : síntese da história deste crime, constitucionalidade do decreto-lei n.º 316/97, alterações jurídico-penais introduzidas pelo decreto-lei n.º 316/97, consequências jurídico-penais para os crimes praticados até 31-12-1997 / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 66 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.11]
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4215.
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Código do IVA : imposto sobre o valor acrescentado / [anotado e comentado por] Correia dos Santos (Neto)Publicação: Lisboa:Presença,1986Descrição: 447 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.25]
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4216.
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O funcionário de finanças / Francisco Pinto Fernandes, José Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1984]Descrição: 1248 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.26]
(1).
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4217.
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Direito bancário : temas críticos e legislação conexa / Alberto LuísPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: [4], 427, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.14]
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4218.
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Código comercial português e diplomas complementares / edição revista e actualizada por Guilherme Alves MorgadoPublicação: Lisboa:Empresa Nacional de Publicidade,1963Descrição: 602 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.15]
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4219.
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Reforma fiscal : decreto-lei n.º 375/74 Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1974Descrição: 37 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.30]
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4220.
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Código de Processo das Contribuições e Impostos : (actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posteriores)Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1974Descrição: 128 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.31]
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