Código da Contribuição Industrial
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Código da Contribuição Industrial, 1963.Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976Descrição física: 302, [1] p.; 21 cmAssunto: 272166 | 230956Resumo: Decreto-Lei n.º 45103. Legislação complementar. Coeficientes de desvalorização da moeda. Taxas de reintegração e de amortização. Técnicos de contas. Regulamentação para evitar a dupla tributação no espaço fiscal português. Sociedades que tenham por objecto a gestão de uma carteira de títulos. Normas básicas da política industrial.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ3.B.20 (Browse shelf) | PJVAR315 | Available | PJ1VAR315 |
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45103, de 1 de Julho de 1963 (anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementar).
Decreto-Lei n.º 45103. Legislação complementar. Coeficientes de desvalorização da moeda. Taxas de reintegração e de amortização. Técnicos de contas. Regulamentação para evitar a dupla tributação no espaço fiscal português. Sociedades que tenham por objecto a gestão de uma carteira de títulos. Normas básicas da política industrial.
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