Código do IVA : imposto sobre o valor acrescentado / [anotado e comentado por] Correia dos Santos-Neto
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Código do IVA, 1984Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Presença, 1985Descrição física: 276 p.; 24 cmAssunto: 226226 | 227776Resumo: Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Capítulo I - Incidência (art. 1.º a 8.º). Capítulo II - Isenções. Capítulo III - Valor tributável. Capítulo IV - Taxas (art.º 18.º). Capítulo V - Liquidação e pagamento do imposto. Capítulo VI - Fiscalização e determinação oficiosa do imposto. Capítulo VII - Garantias dos contribuintes (art. 90.º a 92.º). Capítulo VIII - Penalidades (art. 93.º a 123.º). Capítulo IX - Disposições finais (art. 124.º e 125.º). Decreto-Lei n.º 394-A/84. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ3.B.24 (Browse shelf) | PJVAR319 | Available | PJ1VAR319 |
Contém dedicatória.
Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Capítulo I - Incidência (art. 1.º a 8.º). Capítulo II - Isenções. Capítulo III - Valor tributável. Capítulo IV - Taxas (art.º 18.º). Capítulo V - Liquidação e pagamento do imposto. Capítulo VI - Fiscalização e determinação oficiosa do imposto. Capítulo VII - Garantias dos contribuintes (art. 90.º a 92.º). Capítulo VIII - Penalidades (art. 93.º a 123.º). Capítulo IX - Disposições finais (art. 124.º e 125.º). Decreto-Lei n.º 394-A/84. Legislação complementar.
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