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4021.
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Relatório preliminar do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa / director centífico Boaventura de Sousa santos ; Maria Manuel Leitão Marques .. [et al.]Publicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais [do] Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,1997Descrição: 402,IIp. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[301SAN]
(1).
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4022.
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A liberdade condicional no direito português : breves notas / Sandra Oliveira e SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 54p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8SIL]
(1).
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4023.
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Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / Jorge de Figueiredo Dias .. [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 2v ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(2).
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4024.
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Methods for efficiently dealing with the problem of case-backlog : within the project "strengthening the efficiency of the judiciary in Montenegro" / [edited and translated by Tea Gorjanc Prelevic, Ana Spasic]Publicação: Podgorica:Judicial Training Centre of the Republic of Montenegro,2003Descrição: 107p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99MET]
(1).
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4025.
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Delinquência a preto e branco : um estudo de caso / Hugo Luís Martinez de SeabraPublicação: [S.l.]:[s.n.],2002Descrição: 274,[46]p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9SEA]
(1).
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4026.
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Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais / coordenação científica de Maria Fernanda PalmaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2004]Descrição: 450p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1JOR]
(1).
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4027.
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Audição parlamentar : direito penal e direitos processual penal / Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasPublicação: [Lisboa]:[s.n.],[2003]Descrição: 3v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343AUD]
(3).
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4028.
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Opção de magistratura e formação de magistrados : opinião de magistrados e auditores de justiça / Eliana GersãoPublicação: [Lisboa]:CEJ,2001Descrição: 38p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97GER]
(1).
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Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977 : direito da família e das sucessõesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004-0000Descrição: 00v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347COM]
(2).
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4030.
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Guia legislativo para a aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional / Nações UnidasPublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,[2003]Descrição: 207,[1]p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4ONU]
(1).
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4031.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor J. J. Teixeira RibeiroPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1978-1980Descrição: 4 v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34RIB]
(4).
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4032.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer-CorreiaPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1989-1997Descrição: v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34FER]
(3).
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4033.
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Os caminhos difíceis da nova justiça tutelar educativa : uma avaliação de dois anos de aplicação da lei tutelar educativa / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenadora Conceição Gomes ..[et al.], equipa de investigação Fátima Sousa ..[et al.]Publicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2004Descrição: 2v.(707,114)p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5SAN]
(4).
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4034.
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Código Civil : Ministério da Justiça de MoçambiquePublicação: Lisboa:GRIEC,2004Descrição: 318p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347(679)COD]
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4035.
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Conference "towards a better access to justice for the citizen" = = conférence "vers un meilleur accès des citoyens à la justice"Publicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,2003Descrição: 176p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9CON]
(1).
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4036.
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A Europa em 12 lições / Pascal FontainePublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2003Descrição: 62p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178FON]
(1).
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4037.
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Liberdade, segurança e justiça para todos : justiça e assuntos internos na União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2004Descrição: 22p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178LIB]
(1).
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4038.
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Como funciona a União Europeia : um guia sobre as instituições da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2003Descrição: 46p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178COM]
(1).
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4039.
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Juizados especiais federais / Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, Secretaria de Pesquisa e DocumentaçãoPublicação: Brasília:CJF,2001Descrição: 189p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962CJF]
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4040.
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Execução contra a fazenda pública : razões políticas do descumprimento às ordens judiciais / Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, Secretaria de Pesquisa e DocumentaçãoPublicação: Brasília:CJF,2001Descrição: 130p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.952CJF]
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