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Extraits clés de jurisprudence : cour européenne des droits de l'homme / Gilles DutertrePublicação: Strasbourg:Editions du Conseil de l'Europe,2003Descrição: 410p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DUT]
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El sistema europeo de protección de los derechos humanos : estudio de la convencion y de la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos / coordenacion y prologo de Eduardo Garcia de Enteria ; [colab. de] Enrique Linde, Luis Ignacio Ortega, Miguel Sanchez MoronPublicação: Madrid:Civitas,1983Descrição: 695p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7GAR]
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Recourse against judgments in the European Union = = Voies de recours dans l'Union européenne = = Rechtsmittel in der Europaischen Union / edited by J. A. Jolowicz, and C. H. van RheePublicação: The Hague:Kluwer Law International,copy.1999Descrição: XXIII,320P. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95JOL]
(1).
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44.
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O acesso ao direito e à justiça : um direito fundamental em questão / director científico Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2002Descrição: XXXVI,584,XIp. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95SAN]
(1).
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45.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / estudos organizados António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa GomesPublicação: Coimbra:Almedina,2002-0000Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34TEL]
(3).
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Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da constituição de 1976 / organização [de] Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996-1998Descrição: 3v.(908,1052,1110)p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
(3).
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47.
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A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 1176p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1ALB]
(1).
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48.
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Estudos de direito da União e das Comunidades Europeias / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: vol. II, 438p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
(1).
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Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves PereiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 1153p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PER]
(1).
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Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / Rui Manuel Moura Ramos...[et al.] (comissão org.) Publicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 2v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34COL]
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Resolução alternativa de litígios : colectânea de textos publicados na newsletter DGAE / Direcção-Geral da Administração ExtrajudicialPublicação: [S.l.]:Agora Comunicação,2006Descrição: 246p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COL]
(1).
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Direito penal especial, processo penal e direitos fundamentais : visão luso-brasileira / José de Faria Costa, Marco António Marques da Silva (coord.)Publicação: São paulo:Quartier Latin,2006Descrição: 1215p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIR]
(1).
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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 429p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-27]
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54.
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O direito penal europeu emergente / Anabela Miranda RodriguesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2008Descrição: 435p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2ROD]
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As decisões do tribunal europeu dos direitos do homem na ordem interna e o contributo da jurisprudência nacional na interpretação da convenção europeia dos direitos do homem / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1982Descrição: p.111-162 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FAR]
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O reforço dos poderes de gestão do juíz-presidente de tribunal (ou de circunscrição) é urgente, necessário e conforme com o princípio do juíz natural : contributo para uma reforma gestionária da administração da Justiça / João Pedroso, Patrícia BrancoPublicação: [s.l.]:[s.n.],2007Descrição: 110p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99PED]
(1).
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Resolução alternativa de litígios : colectânea de textos publicados na newsletterDGAE / Direcção-Geral da Administração Extrajudicial Publicação: Lisboa:Agora Comunicação,2006Descrição: 246p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[RAL_MJ]
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Direito comunitário : sumários desenvolvidos / Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 580p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CMN_HEN]
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Annual report [of the] European Court of Human Rights 2010 / European Court of Human Rights Publicação: Strasbourg:European Court of Human Rights,2011Descrição: 162,162 [12]p., pag. converg. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7EUR]
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Tráfico de seres humanos : coletânea selecionada de instrumentos jurídicos, políticos e jurisprudência em Portugal, na Europa e no Mundo / Joana Daniel-Wrabetz (org. da ed.)Publicação: [Lisboa]:OTSH-Observatório de Tráfico de Seres Humanos,2012Descrição: 678p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.4TRA]
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