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41.
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Estado de Direito sem adjectivosIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.320 (Out.-Dez. 2009) , p.645-652Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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Lei brasileira de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher : a criminalização do género masculinoIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.320 (Out.-Dez. 2009) , p.653-667Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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43.
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Reflexões sobre o regime simplificado : a sua suspensão no domínio do IRCIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.320 (Out.-Dez. 2009) , p.669-685Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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44.
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A nova Lei do CibercrimeIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.320 (Out.-Dez. 2009) , p.717-749Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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45.
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As medidas executivas dos regimes reguladores do poder paternal / José Carlos Moitinho de AlmeidaPublicação: Braga:Livraria Cruz,1966Descrição: 24p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63ALM]
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46.
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Scientia ivridica : revista de direito comparado português e brasileiroPublicação: Minho:Universidade do Minho,1985Descrição: Tomo 34, 128 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP]
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47.
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Estudo jurídico comparado sobre assédio sexual / João Casqueira CardosoIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.45, nº259/261 (jan.-jun.1996), p.155-167Publicação: Braga,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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48.
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Tutela penal e contra-ordenacional em matéria de ambienteIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.42, nº241/243 (jan.-jun.1993), p.77-90Publicação: Braga,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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49.
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O chamado crime de facturas falsasIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.45, nº262/264 (jul.-dez.1996), p.355-380Publicação: Braga,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
(1).
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50.
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A evolução do conceito de soberania / Carla Amado GomesIn: Scientia Ivridica : revista de direito comparado português e brasileiro. - Nº274/276,p.185-212Publicação: ,[s.d.]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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51.
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A protecção penal do património culturalIn: Scientia Ivridica : revista de direito comparado português e brasileiro. - Tomo46, nº268/270 (jul.-dez.1997), p.237-264Publicação: ,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Para uma noção jurídica de ambiente / Luís Filipe Colaço AntunesIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.41, nº235/237 (jan.-jun.1992),p 77-94Publicação: Braga,1992Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Uma proposta alternativa ao discurso de criminalização-descriminalização das drogasIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.43, nº250/252 (jul.-dez.1994), p.193-209Publicação: Braga,1994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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54.
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Regime jurídico do cheque sem provisãoIn: Scientia Ivridica : revista de direito comparado português e brasileiro. - Tomo 46, n.º268/270 (jul.-dez.1997), p.265-314Publicação: ,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Direito do ambiente : princípio de prevenção / Nuno Pinto OliveiraIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.45,n.º262/264 (jul.-dez.1996), p.381-404Publicação: Braga,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Análise preliminar da lei de bases do ambiente / Diogo Freitas do AmaralIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.42,n.º241/243 (jan.-jun.1993),p.43-56Publicação: Braga,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Sigilo bancário e tributário / Ives Gandra da Silva MartinsIn: Scientia Ivridica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.50,n.º290 (maio-agosto 2001),p.49-67Publicação: ,2001Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Os direitos das minorias no ordenamento jurídico português : breve incursão pelos meandros do multiculturalismo / Patrícia JerónimoIn: Scientia Ivridica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.50,n.º290 (maio-agosto 2001),p.69-81Publicação: ,2001Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Acesso aos documentos das instituições comunitárias / José Renato GonçalvesIn: Scientia Ivridica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.45,n.º291(set.-dez.2001),p.59-89Publicação: ,2001Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Todos os cidadãos da união europeia têm direito de circular e residir no território dos estados-membros, mas uns têm mais direitos do que outros... / Sofia Oliveira PaisIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59,n.º323 (jul.-set.2010),p.467-496Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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