Acesso aos documentos das instituições comunitárias / José Renato Gonçalves
In: Scientia Ivridica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.45,n.º291(set.-dez.2001),p.59-89Idioma: Português.Publicação: , 2001Assunto: DIREITO À INFORMAÇÃO | INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS Resumo: Europa dos cidadãos e direito de acesso aos documentos ou à informação. Acesso à informação ambiental. Transposição da <Directiva 90/313/CEE>. A proposta do regulamento apresentada pela Comissão. O regulamento CE 1049/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho. Excepções ao direito de acesso e tratamento de " documentos sensíveis". Exercício do direito de acesso. Acesso à informação na União Europeia e nos Estados-membros.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.11131 (Browse shelf) | Available |
Europa dos cidadãos e direito de acesso aos documentos ou à informação. Acesso à informação ambiental. Transposição da <Directiva 90/313/CEE>. A proposta do regulamento apresentada pela Comissão. O regulamento CE 1049/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho. Excepções ao direito de acesso e tratamento de " documentos sensíveis". Exercício do direito de acesso. Acesso à informação na União Europeia e nos Estados-membros.
There are no comments for this item.