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O estatuto do menor em Portugal / Eliana GersãoPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1991 Descrição: 31 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST789]
(1).
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Direito da infância, da juventude e do envelhecimento / [coordenação] Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 236 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5OLI]
(2).
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43.
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Échanges - textes, références bibliographiques, jurisprudence / Centre de Formation et d'Études de l'Éducation Surveillée ; ed. lit. Maryse Vaillant, Michel AllaixPublicação: Vaucresson:Centre de Formation et d'Études de l'Éducation Surveillée,1989Descrição: 362 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEN]
(1).
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44.
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4.ª Bienal de Jurisprudência : direito da família / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Direito da FamiliaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 273 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6FAC]
(1).
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Guide D'usage et de comumunication de renseignements personnels sur les délinquants / Commission Nationale des Libérations Conditionnelles et Service Correctionnel du CanadaPublicação: [s.l.],1993Descrição: p.39 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COM]
(1).
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La possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'á la majorité civile de ceux-ci, et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs : Contribution de l'experience des Tribunaux pour enfants em Portugal (1911-1931) à la solution du problème : documents préparatoires : section juridique / org. conf. Session de l'association Internationale pour la Protection de l'Enfance ; colab. Oliveira RamosPublicação: Lisboa:[s.n.],1931Descrição: 8 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SES]
(1).
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47.
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La possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs : documents préparatoires : section juridique : rapport / org. conf. Session de l'association Internationale pour la Protection de l'enfance ; colab. M. José Beleza dos SantosPublicação: Lisbonne:[s.n.],1931Descrição: 31 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SES]
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48.
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Ante-projecto de tratado de cooperação jurídica e judiciária em matéria civil e penal entre Portugal e a Federação da RússiaPublicação: [S.l.:s.n.,s.d]Descrição: 65 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ANT]
(1).
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49.
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Um memorandum para o futuro : legislação do XIX governo constitucional,Ministério da Justiça ; coord. Direção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Lisboa: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2015Descrição: 5 vol. ;
23 cm. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIN]
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50.
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A duração razoável do processo como expressão de respeito à dignidade da pessoa humana e sua implicação na responsabilidade do Estado / Hauler dos Santos Fonseca ; ori.tese Rui Guerra da FonsecaPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 166 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST955]
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51.
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O menor e a família no direito português : a alteração de paradigma no tratamento dos menores em Portugal e a sua eficácia atual / Susana Isabel Liberato Soares ; ori. tese Maria Raquel Aleixo Antunes ReiPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 94 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST956]
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De l'ordonnance de 1945 à l'article 375 du Code Civil : les étapes marquantes de l'évolution de la protection de l'enfanceIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. A.53,n.4 (1998) , p.180-187Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
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As prestações reparadoras de carácter educativo no quadro da lei de 8 de Abril de 1965 relativa à protecção da juventude / G. DemanetIn: Infância e Juventude – revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 1989) , p.9-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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A revisão do Código Civil em matéria de adopção / Alfredo Meneres BarbosaIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro de 1978) , p.7-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Consequences pour les enfants confrontes a l` appareil judiciaire : la protection de l` enfance dans la perspective europeenne - l` importance du droit international prive / Jean-Marie BeaudoinIn: Sauvegarde de l` Enfance. Paris. A.45, n.2-3 (Mars-Juin 1990) , p.240-259Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
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Interesse do menor : contributo para uma definição / Almiro Simões RodriguesIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1985) , p.7-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Os juízes de menores na Holanda em matéria civil e criminal : relatório de uma visita de estudo / Alfredo Meneres Barbosa, Eliana Gersão, Maria Rosa Crucho de AlmeidaIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março de 1977) , p.7-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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La commande judiciaire / Christine CornetIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. A.51,n.1 (1996) , p.30-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
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O rapto civil de crianças e os tribunais ingleses / Carol S. Bruch ; trad. Maria Ana do Canto e Castro, Teresa Trigo de SousaIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 1993) , p.63-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Dos contratos relativos ao direito à imagemIn: O Direito. Lisboa. A.133,n.2 (Abr.-Jun. 2001) , p.389-459Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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