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3981.
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O poder discricionário da administração / Afonso Rodrigues QueiróPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1948Descrição: X, 300 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35QUE]
(1).
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3982.
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Erro e ilegalidade no acto administrativo / André Gonçalves PereiraPublicação: Lisboa:Edições Ática,1962Descrição: 383 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PER]
(1).
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3983.
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Estudos de direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa:Edições Ática,1974Descrição: 456 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CAE]
(1).
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3984.
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Direito criminal : delinquentes perigosos / Beleza dos Santos ; rev. Antonio Archer Leite, Américo Simão Tomaz de Almeida, Luís Gonzaga Roque JerónimoPublicação: Coimbra:[s.n.],1951Descrição: 328 ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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3985.
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Lições de direito criminal : obstáculos à ilicitude e à culpabilîdade / Beleza dos Santos ; col. Fausto GaittoPublicação: Coimbra:Almedina,1949Descrição: 156 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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3986.
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Lições de direito criminal / J. Seabra Magalhães, F. Correia das Neves ; prel. Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Almedina,1955Descrição: 129 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MAG]
(1).
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3987.
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Nova organização prisional portuguesa : alguns princípios e realizações / José Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1947Descrição: 111 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24SAN]
(5).
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3988.
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Direito penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira ; compil. Eduarda da Silva CascaPublicação: Lisboa:AAFDL,1956;1957Descrição: 2 vol ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(1).
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3989.
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Registo criminal e rehabilitação : legislação, comentários, circulares, despachos e pareceres / Adriano Moreira, Carmindo FerreiraPublicação: Lisboa:Jornal do Fôro,1945Descrição: 196 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MOR]
(1).
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3990.
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Recordações de um burocrata : Ministério da Justiça, 1933-1974 / José Guardado LopesPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1994Descrição: 109 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8LOP]
(2).
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3991.
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Serviços jurisdicionais e tutelares de menores : tutorias, refúgios, reformatórios : colónias correccionais / Federação Nacional das Instituições de Protecção à InfânciaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1938Descrição: 204 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5POR]
(3).
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3992.
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The swedish child care leave act / Ministry of LabourPublicação: Stockholm:Ministry of Labour,1985Descrição: 8 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6MIN]
(1).
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3993.
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Le nouveau roman familial : ou on te le dira quand tu seras plus grand / 11e journée scientifique du Centre de guidance infantile de l'Institut de puériculture de ParisPublicação: Paris:Éditions ESF,1984Descrição: 143 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEN]
(1).
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3994.
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Groupe consultatif européen en matière de prévention du crime et de traitement des délinquants : 4ª Session - Genève, 11-21 août 1958 / Groupe Consultatif Européen des Nations UniesPublicação: Melun : Nations Unies,1959Descrição: 109 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8GRO]
(1).
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3995.
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Protecção moral e jurídica à Infância / Augusto d'OliveiraPublicação: Lisboa:Tipografia do Reformatório Central de Lisboa Padre António de Oliveira,1929Descrição: XXVII, 110 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5OLI]
(3).
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3996.
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Processo criminal / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:[s.n.],1954Descrição: 288 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1COR]
(1).
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3997.
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El derecho de visita de los menores en les crisis matrimoniales : teoria y praxis / Francisco Rivero Hernández ; dir. Pedro-Juan ViladrichPublicação: Pamplona:Universidad de Navarra,1982Descrição: 458 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6HER]
(1).
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3998.
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Relatório da Oitava Sessão do Comité ad-hoc para a elaboração de uma Convenção contra a criminalidade organizada transnacional / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Publicação: Viena:Organização das Nações Unidas,2000Descrição: pag.inum. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ONU]
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3999.
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Relatório da 9ª Sessão da Comissão para a Prevenção do Crime e Justiça Penal / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Publicação: Viena:Organização das Nações Unidas,2000Descrição: 2 vol. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ONU]
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4000.
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Relatório da 9ª Sessão do Comité ad-hoc para a elaboração de uma Convenção da ONU contra a Criminalidade Organizada Transnacional / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Publicação: Viena:Organização das Nações Unidas,2000Descrição: pág.inum. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ONU]
(1).
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