Direito penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira ; compil. Eduarda da Silva Casca
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : AAFDL, 1956;1957Descrição física: 2 vol; 23 cmColeção: Lições do Prof. Dr. Cavaleiro FerreiraAssunto: 220 | 6214 | 103754 | 4959 | 6659 | 279Localização e Cota : 343.2FER Resumo: Criminologia. Direito penal. A relação jurídica punitiva. Prevenção e repressão. Evolução histórica do direito penal. Fontes do direito penal. Interpretação e integração da lei penal. Aplicação da lei penal no tempo. Aplicação da lei penal no espaço. Aplicação da lei penal às pessoas. Conceito da infracção penal. O facto. A conduta e o evento. O nexo de causalidade. O facto ilícito. Causas de justificação. Noção e elementos da culpabilidade. A imputabilidade. Dolo de culpa. Causas de exclusão da culpabilidade. Condições de punibilidade. Noção e classificação das circunstâncias. Circunstâncias agravantes. Circunstâncias atenuantes. Valor e apreciação das circunstâncias. As formas da infracção. Tentativa e crime frustado. Participação criminosa, encobrimento. Concurso de infracções.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.2FER (Browse shelf) | 2133 | Available | DGRSP2133174611 |
I vol.: 311 p., 1956 II vol.: 317 p., 1957
Criminologia. Direito penal. A relação jurídica punitiva. Prevenção e repressão. Evolução histórica do direito penal. Fontes do direito penal. Interpretação e integração da lei penal. Aplicação da lei penal no tempo. Aplicação da lei penal no espaço. Aplicação da lei penal às pessoas. Conceito da infracção penal. O facto. A conduta e o evento. O nexo de causalidade. O facto ilícito. Causas de justificação. Noção e elementos da culpabilidade. A imputabilidade. Dolo de culpa. Causas de exclusão da culpabilidade. Condições de punibilidade. Noção e classificação das circunstâncias. Circunstâncias agravantes. Circunstâncias atenuantes. Valor e apreciação das circunstâncias. As formas da infracção. Tentativa e crime frustado. Participação criminosa, encobrimento. Concurso de infracções.
There are no comments for this item.