Registo criminal e rehabilitação : legislação, comentários, circulares, despachos e pareceres / Adriano Moreira, Carmindo Ferreira
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Jornal do Fôro, 1945Descrição física: 196 p.; 23 cmAssunto: 4987 | 1275 | 6471 | 7698 | 103443 | 279 | 220Localização e Cota : 343.2MOR Resumo: Decreto-Lei nº 27.304, de 8 de Dezembro de 1936. Decreto-Lei nº 33.725, de 21 de Junho de 1944. Proposta de lei àcêrca da rehabilitação dos delinqüentes e jurisdicionalização do cumprimento das penas e das medidas de segurança. Parecer sôbre a proposta de lei relativa à rehabilitação dos delinqüentes e jurisdicionalização do cumprimento das penas e das medidas de segurança. Lei nº 2.000, de 16 de Maio de 1944. Decreto nº 36.540, de 27 de Abril de 1945. Instruções sobre a execução do decreto nº 36.540, de 27 de Abril de 1945 (circular). Decreto nº 34.553, de 30 de Abril de 1945. Principais diplomas sôbre Registo Criminal e Policial anteriores ao decreto-lei nº 27.304.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.2MOR (Browse shelf) | 2135 | Available | DGRSP2135174682 |
Decreto-Lei nº 27.304, de 8 de Dezembro de 1936. Decreto-Lei nº 33.725, de 21 de Junho de 1944. Proposta de lei àcêrca da rehabilitação dos delinqüentes e jurisdicionalização do cumprimento das penas e das medidas de segurança. Parecer sôbre a proposta de lei relativa à rehabilitação dos delinqüentes e jurisdicionalização do cumprimento das penas e das medidas de segurança. Lei nº 2.000, de 16 de Maio de 1944. Decreto nº 36.540, de 27 de Abril de 1945. Instruções sobre a execução do decreto nº 36.540, de 27 de Abril de 1945 (circular). Decreto nº 34.553, de 30 de Abril de 1945. Principais diplomas sôbre Registo Criminal e Policial anteriores ao decreto-lei nº 27.304.
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