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3961.
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O juiz nacional e o direito comunitário : o exercício da autoridade jurisdicional nacional na jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia / José Luís Caramelo GomesPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 193p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178GOM]
(1).
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3962.
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Uma reforma da justiça civil em avaliação : a adopção : os bloqueios de um processo administrativo e jurídico complexo / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenador João Pedroso, Conçeição GomesPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais [do] Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: 422p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63SAN]
(1).
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3963.
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Adopção : os bloqueios de um processo administrativo e jurídico complexo : relatório breve e exploratório / director científico Boaventura de Sousa Santos ; João PedrosoPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais [do] Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: 45p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63SAN]
(1).
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3964.
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Dimensionamento da reforma da acção executiva : relatório preliminar n.º 3 / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do MInistério da JustiçaPublicação: [S.l.]:GPLP,2002Descrição: 11p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9DIM]
(1).
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3965.
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Relatório de actividades 2002 / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:GPLP,[2003]Descrição: 36p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[354.51GPLP]
(1).
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3966.
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O instituto dos assentos e a função jurídica dos Supremos Tribunais / A. Castanheira NevesPublicação: Coimbra:[s.n.],1983Descrição: 680p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.142NEV]
(1).
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3967.
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Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2003Descrição: 327p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REF]
(2).
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3968.
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A reinserção social dos reclusos : um contributo para o debate sobre a reforma do sistema prisional / Boaventura de Sousa Santos (dir.) ; Conceição Gomes (coord.)Publicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2003Descrição: 2v.(494,132)p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8SAN]
(2).
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3969.
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Sob escuta : reflexões sobre o problema das escutas telefónicas e as funções do juiz de instrução criminal / Maria de Fátima Mata-MourosPublicação: Cascais:Principia,2003Descrição: 222p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1MOU]
(1).
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3970.
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Direito comunitário : a ordem comunitária : as liberdades fundamentais na CEE / José Carlos Moitinho de Almeida ; prefácio de Gérard DruesnePublicação: Lisboa:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,1985Descrição: [22],566p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ALM]
(1).
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3971.
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A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublicação: [Coimbra]:Almedina,[2003]Descrição: 435p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9AND]
(1).
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3972.
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Relatório à Assembleia da República 2002Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,[2004]Descrição: 1111p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REL]
(1).
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3973.
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Relatório à Assembleia da República 2000Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2001Descrição: 741p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REL]
(1).
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3974.
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Criminologia : o homem delinquente e a sociedade criminógena / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: X,573,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9DIA]
(1).
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3975.
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Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2003Descrição: 327p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REF]
(1).
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3976.
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European sourcebook of crime and criminal justice statistics - 2003Publicação: [S.l.]:WODC,copy 2003Descrição: 266,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9EUR]
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3977.
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Dossier Justiça 2002 : 2ª edição / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2002Descrição: 507p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(083.4)SG]
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3978.
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Cours constitutionnelles européennes et droits fondamentaux : actes du IIe colloque d'Aix-en-Provence, 19-20 et 21 Février 1981 / sous la direction de Louis Favoreau ; préface d'André TuncPublicação: Paris:Economica,1982Descrição: 540p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FAV]
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La cour judiciaire supême : une enquête comparative / direction de Pierre Bellet, André Tunc ; conclusions Adolphe TouffaitPublicação: Paris:Economica,1978Descrição: 486p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.991BEL]
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3980.
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Quadro jurídico fundamental das comunidades europeias / Fátima PintadoPublicação: [S.l.]:[s.n.],[1988]Descrição: 389p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PIN]
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