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3901.
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Estudos de direito constitucional / Maria da Assunção A. EstevesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 166p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1EST]
(1).
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3902.
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Recursos em processo penal / Simas Santos, Leal-HenriquesPublicação: [Lisboa]:Rei dos Livros,2001Descrição: 317p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1SAN]
(1).
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3903.
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Conferência o processo penal em revisão : comunicaçõesPublicação: Lisboa:Universidade Autónoma de Lisboa,copy 1998Descrição: 215p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1CON]
(1).
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3904.
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A court user's guide to the civil justice reformsPublicação: [S.l.]:The Court Service,1999Descrição: 68p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9COU]
(1).
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3905.
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Proceeds of crime bill : publication of draft clauses / presented to Parliament by the Secretary of State for the Department by command of Her MajestyPublicação: Norwich:The stationnery office,2001Descrição: 336p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9PRO]
(1).
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3906.
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Movimento de processos nos tribunais 2000 / Gabinete de Politica Legislativa e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Gabinete de Politica Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça,2000Descrição: 85p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(083.4)GPLP]
(1).
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3907.
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Justiça de Menores 2000 / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça,[2000]Descrição: 113p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5(083.4)GPLP]
(1).
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3908.
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Repensar o poder judicial : fundamentos e fragmentos / Paulo Castro RangelPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,2001Descrição: 363p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99RAN]
(1).
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3909.
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Legislación de la justicia administrativa / Edición preparada por Julio Toledo JáudenesPublicação: [Madrid]:Civitas,copy 2001Descrição: 816p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ESP]
(1).
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3910.
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Fundamentos del sistema judicial penal en el Common Law / Ángel Tinoco Pastrana ; Prólogo de Joan Verger GrauPublicação: Sevilha:Universidad de Sevilla,2001Descrição: 170p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1TIN]
(1).
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3911.
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Meios alternativos de resolução de litígios / Direcção Geral da Administração ExtrajudicialPublicação: Lisboa:Agora Publicações, Lda,2001Descrição: 94p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CON]
(2).
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3912.
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Prontuário de formulários e trâmites : processo civil declarativo / Joel Timóteo Ramos PereiraPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2002Descrição: 703p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9PER]
(1).
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3913.
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As tendências da criminalidade e das sanções penais na década de 90 : problemas e bloqueios na execução da pena de prisão e da prestação de trabalho a favor da comunidade : relatório preliminar / Boaventura de Sousa Santos (director científico) ; Conceição Gomes (coord.)Publicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,2002Descrição: 239p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9SAN]
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3914.
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Julgados de paz : lei n.º 78/2001, de 13 de Julho : organização, competência e funcionamento : o que são, como é desejável que funcionem, anotações práticas / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 104p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99FER]
(1).
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3915.
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Julgados de paz e mediação : um novo conceito de justiça / Catarina Araújo Ribeiro, Joana de Deus Pereira, Susana Figueiredo Bandeira, Ana Soares da Costa, Marta Samúdio Lima ; prefácio por Secretário de Estado da Justiça Dr. Diogo Lacerda MachadoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,2002Descrição: 437p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99JUL]
(1).
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3916.
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Julgados de paz : organização, trâmites e formulários / Joel Timóteo Ramos PereiraPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2002Descrição: 383p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99PER]
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3917.
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Tribunais, natureza e sociedade : o direito do ambiente em Portugal / direcção de José Manuel PurezaPublicação: [Lisboa]:Centro de Estudos Judiciários,1996Descrição: 175p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6PUR]
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3918.
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Justiça cível : Estatísticas da Justiça / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça,[s.d.]Descrição: 185p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(083.4)GPLP]
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3919.
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Perspectivas do direito no início do século XXI / A. J. Avelãs Nunes.. [et. al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 202[2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34NUN]
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3920.
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Segredo de justiça e controlo de dados pessoais informatizados / Agostinho EirasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 120p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1EIR]
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