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Recursos em processo penal / Simas Santos, Leal-Henriques

Autor: SANTOS, SimasIdioma: Português.Edição: 4ªed.Publicação: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2001Descrição física: 317p.; 24cmISBN: 9725109066Assunto: 120248 | 21217 | 22105 | 21216Localização e Cota : 343.1SAN Resumo: Parte I: Introdução. 1. Aspectos gerais do recurso. Parte II: Recursos ordinários. 1. Configuração estática dos recursos - pressupostos. 2. Configuração dinâmica dos recursos - tramitação unitária. 3. Recurso perante as relações. 4. Recurso perante o Supremo Tribunal de Justiça. Parte III: Recursos extradionários. 1. Considerações gerais. 2. Recursos de fixação de jurisprudência. 3. Recurso de revisão. Parte IV: assentos e outras decisões para uniformização de jurisprudência. Parte V: Legislação.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
343.1SAN (Browse shelf) 2308 Available DGPJ2308128941

Parte I: Introdução. 1. Aspectos gerais do recurso. Parte II: Recursos ordinários. 1. Configuração estática dos recursos - pressupostos. 2. Configuração dinâmica dos recursos - tramitação unitária. 3. Recurso perante as relações. 4. Recurso perante o Supremo Tribunal de Justiça. Parte III: Recursos extradionários. 1. Considerações gerais. 2. Recursos de fixação de jurisprudência. 3. Recurso de revisão. Parte IV: assentos e outras decisões para uniformização de jurisprudência. Parte V: Legislação.

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