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241.
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Código penal : parte especial Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1979Descrição: 161p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PRO]
(1).
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242.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor J. J. Teixeira RibeiroPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1978-1980Descrição: 4 v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34RIB]
(4).
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243.
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III Conferência Consumo e Justiça / Procuradoria-Geral da República, Instituto do Consumidor [org.] ; Luís Lingnau Silveira...[et alPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],[1995]Descrição: 85p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5CON]
(1).
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244.
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Actas das sessões da comissão de revisão do Código de Processo CivilPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1989Descrição: 599p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95ACT]
(1).
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245.
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Coopération judiciaire internationale en matiére penale : Loi n.43/91 du 22 janvier = = International judicial co-operation in criminal matters : decree-law n.43/91 of 22nd JanuaryPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1992Descrição: 359-524p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.23COO]
(1).
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246.
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Acordos e convenções entre os Estados Membros das Comunidades Europeias / compil. por Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:GDDC [da] PGR,1992Descrição: 27,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.23ACO]
(2).
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247.
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Relação da criminologia com as políticas e práticas sociais / apresentação e selecção de textos de Manuel António Lopes Rocha, Manuel da Costa AndradePublicação: Lisboa:GDDC,1984Descrição: 166,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9REL]
(1).
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248.
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A evasão fiscal face à teoria da interpretação da lei fiscal : abordagem do tema e suas implicações metodológicas / Abílio Manuel de Almeida MorgadoPublicação: [S.l.]:[s.n.],1990Descrição: p.115-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOR]
(1).
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249.
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Seminário sobre o direito comunitário Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1980Descrição: 149p. ;
23,5cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178SEM]
(1).
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250.
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Análise da jurisprudência do tribunal de justiça das comunidades europeias / Nuno Mimoso RuizPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1981Descrição: 244p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178RUI]
(1).
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251.
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Algumas considerações sobre a adopção do IVA comunitário / Maria Teresa LemosPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1982Descrição: 39p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713LEM]
(1).
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252.
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Direito comunitário e suas implicações no sistema bancário português / J. Simões PatrícioPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1981Descrição: 116p. ;
23,5cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PAT]
(1).
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253.
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O Euratom / Maria do Céu de Athayde de TavaresPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1981Descrição: 183p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TAV]
(1).
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254.
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Do contrato de compra e venda internacional : análise da Convenção de Viena de 1980 e das disposições pertinentes do direito português / Maria Ângela Coelho Bento Soares, Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1981Descrição: 555 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9SOA]
(1).
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255.
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A convenção de 27 de Setembro de 1968 sobre competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial, e os actos a ela relativos, nos seus reflexos na ordem jurídica portuguesa / José Carlos Moitinho de AlmeidaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1980Descrição: 179p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.23ALM]
(1).
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256.
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O direito de manifestação / João Paulo Miranda de SousaPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 26p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7SOU]
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257.
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A hierarquia das normas constitucionais e a sua função na protecção dos direitos fundamentais / José Manuel M. Cardoso da CostaPublicação: Lisboa:[s.n.],1990Descrição: 28p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342COS]
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258.
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Contrato de agência / António Pinto MonteiroPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 107p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.44MON]
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259.
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Justiça e processo civil / José Lebre de FreitasPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 20p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE]
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260.
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Interrupção voluntária da gravidez / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:[s.n.],1982Descrição: 66p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6INT]
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