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Los derechos humanos de los presos : seminario internacional de estudio, Roma, del 1 al 2 de marzo de 2005 / Seminario Internacional sobre "Los Derechos Humanos de los Presos"2005 RomaPublicação: Madrid:EDICE,2007Descrição: 221 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SEM]
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Código do IVA : e legislação complementar : aprovado pelo Decreto-Lei no 394-B/84, de 26 de dezembro : regime do IVA nas transações intracomunitárias - RITI : regime dos bens em circulação : documentos de transporte. Cumprimento das obrigações de comunicação. Regulamentação : pedido de reembolso do IVA e inscrição no regime mensal / Vida EconómicaPublicação: Porto:Vida Económica,2022Descrição: 221 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
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Relatório Portugal mais velho : por uma sociedade onde os direitos não têm idade / APAV - Associação Portuguesa de Apoio à VítimaPublicação: Lisboa:APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima,2020Descrição: 166 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[316.346REL]
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A diretiva sobre reestruturação e insolvência : reflexão e críticas / coord. APDIR - Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação ; textos Ana Filipa Conceição... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2021Descrição: 104 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347CON]
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Delinquência juvenil nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto : o furto/roubo como expressão da condição social da juventude : relatório final de pesquisa empírica / João Paulo Mendes Alves dos Santos, José Augusto Branco PalharesPublicação: Lisboa:[s.n.],1990Descrição: 114, [9] f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1142]
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Sobre a realidade e ficção científica : como um jogo experimental ajudou a lidar com o período de confinamento nos centros educativos da justiça juvenil em Portugal / Margarida Macedo, Carla DelgadoIn: Sombras e luzes. Lisboa. Nº 6 (2022) , p. 9-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP458]
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A revolução tecnológica na justiça : desafios para a execução de sentenças e prevenção criminal / Rui AntunesIn: Sombras e Luzes - Revista da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Lisboa. Nº 7 (2022) , p. 35-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP458]
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Reincidência criminal : aspetos teóricos e práticos da sua abordagem nos relatórios sociais para determinação da sanção / Fátima Costa GomesIn: Sombras e Luzes: Revista da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Lisboa. Nº 7 (2022) , p. 87-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP458]
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21409.
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Cidadania Digital e “Educação para o Direito” : contributos do Projeto DiCi-Educa para a intervenção em Centros Educativos / Vera Duarte, Maria João Leote de Carvalho, Teresa Sofia Castro, Maria José BritesIn: Sombras e Luzes - Revista da Direção Feral de Reinserção e Serviços Prisionais. Lisboa. Nº 7 (2022) , p. 119-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP458]
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Breves notas sobre a derrogação temporária de determinadas disposições da diretiva EPRIVACY da União Europeia para efeitos de deteção voluntária de material de abuso sexual de crianças no ciberespaço / Manuel Aires MagriçoIn: Revista do Centro de Estudos Judiciários. Lisboa. Nº I (2022) , p. 55-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Desinstitucionalização de crianças e jovens : Portugal na sombra da Europa - uma perspetiva da medicina / Mariana Falcão... [et all.]In: Revista do Centro de Estudos Judiciários. Lisboa. nº I (2022) , p. 117-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Portugal e os Direitos Humanos nas Nações Unidas / org. Ana Helena Marques ; Carmen Silvestre, Margarida LagesPublicação: Lisboa:Instituto Diplomático-Ministério dos Negócios Estrangeiros,2017Descrição: 205, [2] p. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MAR]
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Riscos ocupacionais e teletrabalho / Marlene Ferreira MendesIn: Revista do Centro de Estudos Judiciários. Lisboa. Nº I (2022) , p. 165-186Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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A competência dos juízos administrativos de competência especializada / José Duarte CoimbraIn: Revista do Centro de Estudos Judiciários. Lisboa. N. I (2022) , p. 189-226Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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21415.
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Tribunal Constitucional : guardião da constituiçãoPublicação: Lisboa:Tribunal Constitucinal,2022Descrição: 38 p. :
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28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342TRI]
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History of portuguese law / Mário Júlio de Almeida e Costa ; Rui Manuel de Figueiredo Marcos ; David WildPublicação: Porto:Fundação Eng. António de Almeida,2021Descrição: 658 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.12COS]
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Lei da liberdade religiosa 20 anos / dir. António AmorimPublicação: Lisboa:Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa,2021Descrição: 363 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731LEI]
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Competências centrais para a reabilitação de ofensores no contexto Português / Encontro "Competências centrais para a reabilitação de ofensores no contexto Português"Publicação: [Amadora:s.n.],2022Descrição: pag. descontinuada :
il. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ENC]
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Youth offending and youth justice / ed. Monica Barry, Fergus McNeillPublicação: London:Jessica Kingsley Publishers,2009Descrição: 208 p. :
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23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5BAR]
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A arbitragem administrativa em debate : problemas gerais e arbitragem no âmbito do código dos contratos públicos / coord. Carla Amado Gomes, Ricardo PedroPublicação: Lisboa:AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,2018Descrição: 333 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.96ARB]
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