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20441. Constituição da República Portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional : legislação constitucional fundamental / compil. Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2011Descrição: 384 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.E.23] (1).

20442. O crime de "branqueamento" no ordenamento jurídico português / Débora Amparo Pinheiro PereiraPublicação: Porto:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282] (1).

20443. O privado em público : direito à informação e direitos de personalidade / Paulo Jorge dos Santos MartinsPublicação: Lisboa:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282] (1).

20444. Para uma justiça democrática / João Alcides de AlmeidaPublicação: [Lisboa]:Gleba,[1980]Descrição: 79 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.C.43] (1).

20445. As diretivas comunitárias de proteção de dados pessoais e a sua aplicação em Portugal : barreiras e facilitadores / Ana Filipa da Cruz SantosPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282] (1).

20446. Manual das assembleas gerais das sociedades anónimas : teoria e prática / Sebastião dos Santos Pereira de VasconcelosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1925Descrição: XX, 302 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.49] (1).

20447. Temas jurídicos : conferências / ed. José RangelPublicação: Bastora (Goa):[s.n.],1961 (Bastora : Tip. Rangel)Descrição: XV, 146 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.50] (2).

20448. Terrorismo, as respostas de hoje e uma possível para amanhã / Victor Vinicius Allegretti ScabelloPublicação: Coimbra:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282] (1).

20449. Violação do sigilo médico e exercício ilegal da medicina : estudo de direito criminal : I - comentário : II - legislação / Correia das NevesPublicação: Beja:Minerva Comercial,1963Descrição: 83 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.53] (1).

20450. [Lições de direito criminal - Obstáculos à ilicitude e a culpabilidade]Publicação: Coimbra:[s.n.],1949Descrição: 156 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.54] (1).

20451. Derecho penal del Tribunal Supremo : sintesis critica de la moderna jurisprudencia criminal / Manuel Luzón DomingoPublicação: Barcelona:Hispano Europea,1964Descrição: 2 vol. (457; 384 p.) ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.56] (2).

20452. [Lições de direito criminal - delinquentes perigosos]Publicação: [Coimbra?]:[s.n.],[1950-51?]Descrição: 96 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.58] (1).

20453. Da culpa e inimputabilidade penal : a inimputabilidade em razão de anomalia psíquica / Tânia Andreia Sá ReisPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282] (1).

20454. O assistente e o segredo de justiça em processo penal / Rodrigo Santos Alves TaxaPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282] (1).

20455. A liberdade de imprensa e o segredo de justiça do processo penal / Renato Júlio Lopes de Almeida MilitãoPublicação: Lisboa:[s.n.],2012 Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282] (1).

20456. Considerações sobre a prova e contraditório na fase de instrução no processo penal / Jorge Emanuel Mendes Valente DiasPublicação: Porto:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282] (1).

20457. A reconstituição do facto no ordenamento jurídico português / Nuno Eduardo Pires Marques de OliveiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282] (1).

20458. Análise comportamental do direito : fundamentos para uma abordagem do direito como ciência comportamental aplicada / Julio Cesar de AguiarPublicação: Florianópolis:[s.n.],2006Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282] (1).

20459. Branqueamento de capitais / Marisa do Céu Ferreira Rodrigues MonteiroPublicação: Porto:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282] (1).

20460. Memórias : de inspector da Polícia Judiciária do Porto a director da Polícia de Investigação Criminal de Lisboa após a implantação da República em Portugal / João Eloy ; Maria Madalena Eloy, Pedro Eloy Publicação: [S.l.]:Maria Madalena Eloy e Pedro Eloy,2013Descrição: 489 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.48] (1).