Tese apresentada ao Curso de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do grau de Doutor em Direito, tendo como orientadora Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,18 MB em formato PDF (240 p.).

Este trabalho expõe os fundamentos de uma nova abordagem do direito denominada análise comportamental do direito. Partindo da crítica ao dualismo entre ciência jurídica normativa e não-normativa, tal abordagem se fundamenta, primeiramente, na redefinição do direito como tecnologia de controle social do comportamento humano, por intermédio da imposição de contingências sociais normativas, destinadas a modelar, manter, modificar e, eventualmente, extinguir os padrões comportamentais humanos considerados, com base em pressupostos empiricamente válidos sobre os mesmos, necessários à obtenção de metas sociais politicamente definidas. O método de análise é o dos quase-experimentos em âmbito social, nos quais a hipótese a ser verificada é a relação causal entre a imposição da contingência social normativa e a obtenção da meta social. A análise comportamental do direito se funda ainda no paradigma comportamentalista nas Ciências Humanas, cujo ramo mais avançado é a Psicologia Comportamental. O trabalho sugere também algumas bases para uma síntese provisória da teoria do comportamento social humano, em que se destacam contribuições da teoria da troca social, da Economia Comportamental e da corrente neo-institucionalista.