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[Lições de direito criminal - Obstáculos à ilicitude e a culpabilidade]

Autor institucional: LIÇÕES DE DIREITO CRIMINALIdioma: Português.Publicação: Coimbra : [s.n.], 1949Descrição física: 156 p.; 23 cmAssunto: 224698Resumo: Obstáculos à ilicitude e a culpabilidade. Capítulo I – Noções gerais. Capítulo II – Legítima defesa. Capítulo III – Provocação. Capítulo IV – Estado de necessidade. Capítulo V – Consentimento do ofendido. Capítulo VI – Obediência devida. Capítulo VII – Exercício de direitos e cumprimento de deveres.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ6.D.54 (Browse shelf) PJ1918 Available PJ11918

Prelecções de um professor de Coimbra - que se crê ser o Prof. Doutor Beleza dos Santos - não identificado no trabalho, coligidas por um aluno.

Obstáculos à ilicitude e a culpabilidade. Capítulo I – Noções gerais. Capítulo II – Legítima defesa. Capítulo III – Provocação. Capítulo IV – Estado de necessidade. Capítulo V – Consentimento do ofendido. Capítulo VI – Obediência devida. Capítulo VII – Exercício de direitos e cumprimento de deveres.

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