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2001. Direito internacional dos direitos humanos  : relatório  : programa, conteúdos e métodos de ensino teórico e prático  / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,,2017Descrição: 379 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7MAR] (1).

2002. Direitos fundamentais  / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,,2017Descrição: 560 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MIR] (1).

2003. Direito do Procedimento Administrativo / Paulo Otero Publicação: Coimbra:Edições Almedina,,2016 Descrição: Vol. I (704 p.) ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35OTE] (1).

2004.  As alterações de 2013 aos códigos penal e de processo penal  :  uma reforma "cirúrgica"?  /  Jornadas cientificas...  ;  org. André Lamas Leite ,  [org. Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Associação Jurídica do Porto] Publicação:  Coimbra : Coimbra Editora , 2014 Descrição:  302, [1] p.  ;  23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LEI] (1).

2005. Novo código do procedimento administrativo [2017] : anotado e comentado / Fernando Gonçalves... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 537 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GON] (1).

2006. Lei tutelar educativa comentada  : no âmbito das principais orientações internacionais, da jurisprudência nacional e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Júlio Barbosa e Silva Publicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 540 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR] (1).

2007. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / Ireneu Cabral Barreto Publicação: Coimbra:Almedina,,2016Descrição: 679 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7BAR] (1).

2008. Direito de menores / PORTUGAL. Leis, decretos, etc.Publicação: Coimbra : Almedina, ,2017Descrição: 572 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5POR] (1).

2009. Os novos atores da justiça penal : o código da execução de penas e medidas privativas da liberdade, de 2009 : "Novos Atores" e novos papéis para "Velhos Atores" na execução da pena de prisão / Inês Horta PintoPublicação: [Coimbra]:Grupo Almedina,,?Descrição: 577-599 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PIN] (1).

2010. A justiça penal de hoje / H. Donnedieu de Vabres ; trad. Fernando de MirandaPublicação: Coimbra:Arménio Amado, Editor,,1962Descrição: 264 p. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2VAB] (1).

2011. Experiências traumáticas, psicopatia e estados emocionais negativos : numa amostra de indivíduos privados de liberdade / Cristina Maria Ferreira Basílio ; ori. tese Helena Espírito SantoPublicação: Coimbra:[s.n.],,2016Descrição: 30 f. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST896] (1).

2012. Moral, medicina e questões sexuais / L. A. Duarte SantosPublicação: Coimbra:Casa do Castelo,,1944Descrição: 152 p. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61SAN] (1).

2013. Código Civil [2018]Publicação: Coimbra: Almedina, ,2018Descrição: 788 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR] (1).

2014. O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,,1969Descrição: 487, [8] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2DIA] (1).

2015. Constituição da República Portuguesa (1997) : de 2 de Abril de 1976 : revista pelas leis constitucionais nºs 1/82. 1/89, 1/92 e 1/97 : lei do Tribunal Constitucional / org. por J. J. Gomes Canotilho e Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra editora,,1997Descrição: 272 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR] (1).

2016. Relatório preliminar do observatório permanente da justiça portuguesa / Boaventura de Sousa Santos...[et.al.] ; ed.lit. Observatório Permanente da Justiça Portuguesa - Centro de Estudos Sociais, Faculdade de Economia Universidade de CoimbraPublicação: [Coimbra]:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,,1997Descrição: 2 vol. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24SAN] (1).

2017. Homicídio / dir. José Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Tipografia da Atlântida,1935Descrição: 69 p. : il. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9SAN] (1).

2018. Quem deve ser registado como filho legítimo : breve mas indispensável nota crítica ao artigo 142º do Código do Registo Civil / Tomaz Oliveira e SilvaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1967Descrição: 22 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SIL] (1).

2019. Algumas considerações sobre a hipoteca judicial / Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublicação: Coimbra:[s.n.],1952Descrição: 29 p. ; 27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SER] (1).

2020. Constituição do estado de casado : ante-projecto de um dos livros do futuro código civil / F.A. Pires de LimaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,,1945Descrição: 77 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM] (1).