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19681.
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Cadernos temáticosPublicação: [Lisboa]:Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território - IGAOT,2008Descrição: 267 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.44]
(1).
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19682.
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Reunião do Comité de Peritos em Terrorismo (CODEXTER) / rel. Hugo FerreiraPublicação: Lisboa:[Direcção Central de Combate ao Banditismo - DCCB]. PJ,2007Descrição: [3] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.22-OO]
(2).
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19683.
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Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine concerning Genetic Testing for Health Purposes = Protocole additionnel à la Convention sur les Droits de l'Homme et la biomédecine relatif aux tests génétiques à des fins médicalesPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2008Descrição: 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.63]
(1).
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19684.
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A protecção dos direitos do homem na EuropaPublicação: Lisboa:Conselho da Europa,1983 (Lisboa : Oficinas gráficas da Direcção-Geral da Divulgação)Descrição: 55 p. ;
11 x 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.92-A]
(2).
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19685.
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As garantias de defesa perante a administração pública / Luís SilveiraPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1990Descrição: 55 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.93]
(1).
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19686.
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Declaração universal dos direitos do homemPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1998Descrição: 13 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.92-B]
(1).
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19687.
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Liberdade, segurança e justiça para todos : justiça e assuntos internos na União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2004Descrição: 22 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.96]
(1).
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19688.
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Freedom, security and justice for all : justice and home affairs in the European UnionPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,2004Descrição: 22 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.97]
(1).
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19689.
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Ser advogado é também uma honra / Fernando da Rocha CalixtoPublicação: Lisboa:Tribunal da Relação de Lisboa,1959Descrição: 34 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.113]
(1).
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19690.
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5 anos de AIA em Portugal : o processo de consulta do público / Helder Gil, Simone MartinsPublicação: Lisboa:Instituto de Promoção Ambiental,1996Descrição: 45 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.118]
(1).
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19691.
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O acesso dos consumidores à Justiça : III Conferência EuropeiaPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,1992Descrição: 293 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.108]
(1).
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19692.
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O acesso à informação e a participação em matéria de ambiente / Maria Adília Lopes, Paula GasparPublicação: Lisboa:Instituto de Promoção Ambiental,1993Descrição: 58 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.119]
(1).
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19693.
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Exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e tráfico para os mesmos fins : contribuições para o enfrentamento a partir de experiências em Corumbá-MS / org. Anamaria Santana da Silva, Ester Senna, Mônica de Carvalho Magalhães KassarPublicação: Brasília:Organização Internacional do Trabalho - OIT,2005Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD98]
(1).
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19694.
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Código de processo civil anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2009Descrição: 1747 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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19695.
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Código de Processo Penal : anotado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1175 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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19696.
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Código Civil anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2009Descrição: 1658 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.B.58]
(2).
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19697.
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A comunicação social e o direito / Leonel Madaíl dos Santos, Michelle Wilkens B. Paz, Cátia Lúcio AdornoPublicação: Lisboa,2009Descrição: 27 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.29-T]
(2).
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19698.
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Cidadão delinquente : reinserção social?Publicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social,1983Descrição: 277 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.18]
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19699.
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Audaciosa tentativa de um monopólio ilícito : alegação de recurso para o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Administrativo, nos processos em que é recorrente «António de Carvalho & Filhos, L.da» e recorrida «A. J. Oliveira & C.ª L.da» / Alberto Pires de LimaPublicação: Lisboa:ed. do a.,1958Descrição: 81 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.30]
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19700.
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Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e legislação complementar / prefácio, organização e notas de Lucas SerrasPublicação: Lisboa:Sociedade Portuguesa de Autores - SPA ; AUDIOGEST ; GDA,2008Descrição: 856 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
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