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19401.
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Economic criminal law in the Portuguese legal system : an overview / Pedro Caeiro, Susana Aires de SousaPublicação: [Deventer]:Den Hollander,2005Descrição: p.19-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.E.42-L]
(2).
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19402.
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Reforma da acção executiva : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2003Descrição: 272 p. ;
24 cm +
1 CD-RomDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD58]
(3).
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19403.
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Estudos comemorativos do 150.º aniversário do Tribunal da Boa-Hora / coord. Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina MonteiroPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1995Descrição: 305 p. :
il. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.30]
(1).
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19404.
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Article 36 Committee / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ,2006Descrição: 27 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.33-A]
(2).
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19405.
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O sistema de recursos em processo civil e em processo penalPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 285 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.41]
(2).
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19406.
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Apresentação do regime de mobilidade na Administração PúblicaPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças e da Administração Pública,2006Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59]
(1).
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19407.
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Direito das armas : armas de caça : armas de defesa : armas de recreio : armas decorativas : munições / António Francisco de SousaPublicação: Lisboa:SPB,1996Descrição: 168 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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19408.
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Direitos humanos : cidadania e igualdadePublicação: Estoril:Princípia,2006Descrição: 317 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.59]
(1).
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19409.
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CEJ : 25 anos - memória do futuro / org. António Carlos Duarte Fonseca... [et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2006Descrição: 176 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.65]
(1).
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19410.
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Responsabilização dos menores pela prática de factos qualificados como crimes : políticas actuais / António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: p. 355-386Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.67]
(1).
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19411.
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Ministério Público e poder / Souto MouraPublicação: [Braga]:[Universidade do Minho],2002Descrição: p. 7-14 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.5]
(3).
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19412.
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Diginidade da pessoa e poder judicial / José Souto de MouraPublicação: Lisboa:[Sindicato dos Magistrados do Ministério Público],1997 (Lisboa : Minigráfica)Descrição: p. 95-109 ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.6]
(1).
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19413.
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Justiça, Ministério Público, criminalidade económica / José Souto de Moura Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: p. 7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.7]
(2).
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19414.
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A tutela educativa : factores de legitimação e objectivos / José Adriano Souto de MouraPublicação: Lisboa:[Sindicato dos Magistrados do Ministério Público],2000 Descrição: p. 97-120 ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.8]
(1).
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19415.
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Liberdade, indisciplina e escola / José Souto de MouraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: p. 411-457 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.11]
(1).
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19416.
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O diagnóstico pré-natal / José Souto de MouraPublicação: [S.l.]:Aequitas ; Editorial Notícias,1994Descrição: p. 321-336Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.12]
(1).
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19417.
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Violência doméstica : seminário / coordenação editorial e revisão por Vítor M. P. MendonçaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República ; Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,2000Descrição: 170 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.13]
(1).
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19418.
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Notícias do milénio : 1000-2000Publicação: Lisboa ; Porto:Lusomundo,1999Descrição: 996 p. :
il. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.17]
(1).
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19419.
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Article 36 Committee / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ,2006Descrição: 29 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.22]
(2).
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19420.
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O impacto da imigração nas sociedades da Europa : o caso português : um estudo para a rede europeia das migrações / coord. André Corrêa d'AlmeidaPublicação: Lisboa:Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. MAI,2004Descrição: 99 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.30]
(1).
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