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1821.
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A bússola do Direito Constitucional dialógico : a atualização e efetividade dos direitos fundamentais / Filipe Venade de SousaIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 3, n.º 1 (Janeiro 2019) , p. 13-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
(1).
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1822.
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O dever de sigilo do médico : um roteiro da lei portuguesa / André Gonçalo Dias PereiraIn: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. A. 17, n.º 18 (Novembro 2008) , p. 9-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
(1).
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1823.
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Quando o próprio tira a vida a si mesmo : eutanásia e suicídio na lei holandesa em toda a sua amplitude? / Irene Sagel-Grande ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 166 (Abril-Junho 2021) , p. 215-255Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37458]
(1).
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1824.
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A tutela penal especial reforçada da violência doméstica / Nuno BrandãoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 12 - Especial (Setembro-Dezembro 2010) , p. 9-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37605]
(1).
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1825.
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Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual dos menores / Maria João AntunesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 12 - Especial (Setembro-Dezembro 2010) , p. 153-161Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37605]
(1).
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1826.
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O papel do Ministério Público no crime de abuso sexual de crianças / João Conde CorreiaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 12 - Especial (Setembro-Dezembro 2010) , p. 163-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37605]
(1).
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1827.
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Crimes contra a honra / L. da Silva AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1957Descrição: 231 p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.65]
(1).
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1828.
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 1197 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.2]
(2).
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1829.
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Relatório do 3.º colóquio promovido pelo Secretariado Geral da Interpol sobre identificação de pessoas e vestígios / rel. Carlos Eduardo Marques de OliveiraPublicação: Lisboa:Directoria-Geral. Polícia Judiciária,1988Descrição: 11 p., [26 f.] anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.115]
(1).
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1830.
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Normas de Justiça Penal das Nações Unidas para as Forças de Polícia de Manutenção da PazPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 30 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.C.17]
(1).
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1831.
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Report on Crime 1987 / Garda SiochanaPublicação: Dublin:Stationery Office,1988Descrição: 37 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.108]
(1).
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1832.
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Temas de direito comunitário : estudos e jurisprudência seleccionadaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,s.d.Descrição: 482 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.F.13]
(1).
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1833.
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Steering group / Pedro Maria Santos e Silva de AmaralPublicação: Lisboa:Directoria de Lisboa,1999Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.18]
(1).
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1834.
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Arrangement pour l'application de l'accord européen du 17 Octobre 1980 concernant l'octroi des soins médicaux aux personnes en séjour temporairePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1988Descrição: 30 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.117]
(1).
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1835.
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Código comercial e legislação complementar / coord. F. Carvalho CostaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 795 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.F.19]
(1).
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1836.
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11. Reunião do Grupo de Trabalho Permanente da Interpol sobre as infracções de que são vítimas os menores / Luís F. M. BordadáguaPublicação: Lisboa:GNI,1997Descrição: 11p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.34]
(1).
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1837.
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Protocole Additionnel à la Convention sur le Transfèrement des Personnes Condamnées (N. 167) et Rapport ExplicatifPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 18 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.5]
(1).
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1838.
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Manual de protecção contra o crime / Ira A. LipmanPublicação: Mem Martins:Europa-América,1981Descrição: 243 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.19]
(1).
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1839.
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Código Penal português / anot. Manuel Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1226 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21835]
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1840.
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Extensão do AFS às obras de arte furtadas : utilização do novo formulário CRIGEN/ARTPublicação: Lisboa:GNI,1996Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.41]
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