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181.
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Direitos difusos : direito do ambiente, do consumo e do património cultural / Carlos Adérito Teixeira, José M. Araújo de Barros ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 193 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.7]
(1).
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182.
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Direito penal e processual penal : tomo I / António João Latas, Jorge Dias Duarte, Pedro Vaz Patto ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 336 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.4]
(2).
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183.
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Seminário "Public - private experts workshop on protecting non-nuclear critical energy infrastructure from terrorist attacks" / rel. Gonçalves PiresPublicação: Lisboa:[Unidade Nacional Contra o Terrorismo - UNCT]. PJ,2010Descrição: [3] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.91-YY]
(3).
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184.
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Da prova penal - tomo I : a prova científica : exames, análises ou perícias de ADN? : controlo de velocidade, álcool e substâncias psicotrópicas : (à luz do paradigma da ponderação constitucional codificado em matéria de intervenção no corpo humano, face ao direito à autodeterminação corporal e à autodeterminação informacional genética) / Benjamim Silva Rodrigues ; pref. Sara AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 651 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.107]
(1).
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185.
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Trabalho forçado e tráfico de pessoas : um manual para os inspectores do trabalho / Beate AndreesPublicação: [Lisboa]:Autoridade para as Condições do Trabalho, ACT,2010Descrição: 85 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.126]
(2).
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186.
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Segurança privada e controlo policial / João Gonçalves da CunhaPublicação: Lisboa:[s.n.],2010Descrição: VII, 56, 49 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.1]
(1).
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187.
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Sebenta de direito processual penal : com as reformas introduzidas no Código de Processo Penal, pela Lei 48/2007, de 29.08 e Lei 26/2010, de 30.08. / João Amado GomesPublicação: Loures:Área de Formação Jurídica. Escola de Polícia Judiciária - EPJ,2010Descrição: 306 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.40]
(2).
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188.
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Reunião do Comité de Coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ,2010Descrição: 6 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-XXX]
(1).
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189.
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Direitos fundamentais 2.0 / GRAL - Gabinete para a Resolução Alternativa de LitígiosPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 124 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.84]
(1).
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190.
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Código Penal de Cabo VerdePublicação: Praia:Ministério da Justiça,2004Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
(1).
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191.
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Caos urbano / coord. António de Sousa Lara Publicação: Lisboa:Pactor,2012Descrição: XVI, 173 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.99]
(2).
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192.
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Comentário das leis penais extravagantes / [coord. de] Paulo Pinto de Albuquerque, [coord. de] José BrancoPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2010Descrição: 902 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.62]
(1).
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193.
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Comentário das leis penais extravagantes / [coord. de] Paulo Pinto de Albuquerque, [coord. de] José BrancoPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2011Descrição: 759 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.63]
(1).
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194.
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Igualdade de género em Portugal 2010 = Gender Equality in Portugal 2010Publicação: Lisboa:CIG,2011Descrição: [6] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.92-HH]
(1).
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195.
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Reconhecimento biométrico baseado na geometria da mão / Hélder José da Silva MatosPublicação: Porto:[s.n.],2011Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD210]
(1).
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196.
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Videovigilância - da prevenção à repressão : questões de violação da privacidade e valia probatória / Maria Cândida de Paiva Tavares Pereira NunesPublicação: Lisboa:[s.n.],2011Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD210]
(1).
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197.
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Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : jurisprudência selecionada : liberdade e segurança : processo equitativo : respeito da vida privada e familiar : liberdade de expressão : recurso efetivo : propriedade e respeito dos bens / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Procuradoria-Geral da República,2012Descrição: 297 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.88]
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198.
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Direitos humanos : de onde vêm, o que são e para que servem / Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Procuradoria-Geral da República,2012Descrição: 143 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.90]
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199.
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Pareceres [da] Procuradoria-Geral da República : direitos e deveres económicos, sociais e culturais / coord. José Augusto Garcia Marques, coord. José Manuel Meirim, coord. Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 644 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.72]
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200.
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14th European Police summer course / rel. Hermínio FriasPublicação: Loures:Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais - ISPJCC. PJ,2002Descrição: [3], [74] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.D.4]
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