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A pandemia como pretexto da república tecnodigital / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do Ministério da Público. Lisboa. A.41,n.especial (Covid 2020) , p. 475-499Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25]
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182.
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A pandemia e a morfologia do trabalho digital : que futuro para o direito do (tele) trabalho? / João Zenha MartinsIn: Revista do Ministério Público. Coimbra. A 41, Especial Covid-19 (junho 2020) , p.391-432Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25]
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183.
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A competência decisória e a intervenção do Ministério Público no âmbito do Decreto-Lei nº 272/2001 de 13 de outubro / Ana Massena, Margarida PazIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2015) , p.159-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Desafios para o Ministério Público no âmbito do regime geral do processo tutelar cível e alterações à Lei de Promoção e protecção de Jovens em Perigo / Isabel Confraria, Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2015) , p.97-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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185.
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Regulação do exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo nas conservatórias do registo civil : as incongruências do sistema e a intervenção do Miniatério Público / Maria Oliveira MendesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2020) , p.129-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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186.
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La violencia doméstica en España : el delito de malos tratos en el seno familiar / Elena Iñigo CorrozaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.102 (Abr.-Jun.2005) , p.7-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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187.
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A actuação do Ministério Público no âmbito da violência doméstica / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.102 (Abr.-Jun.2005) , p.45-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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188.
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A intervenção do Ministério Público na defesa do ambiente / A. Leones DantasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.102 (Abr.-Jun.2005) , p.79-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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189.
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A nova redacção do n.º 4 do artigo 678º do código de processo civil / José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.102 (Abr.-Jun.2005) , p.115-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : revisão das medidas de promoção e protecção : a confiança com vista à adopção / Rui do CarmoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.102 (Abr.-Jun.2005) , p.123-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Uso de telefone : crime de furto / Ricardo MatosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.102 (Abr.-Jun.2005) , p.131-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Direito penal, magistratura e inquérito judicial no século XIX português / Luís Eloy AzevedoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.102 (Abr.-Jun.2005) , p.157-189Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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193.
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Relatório dos serviços do Ministério Público do ano de 1991 : dados relativos ao sistema de justiça penal / José Luís Lopes da MotaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.4 (Out.-Dez.1992) , p.641-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Relatório dos serviços do Ministério Público do ano de 1992 : dados relativos ao sistema de justiça penal / José Luís Lopes da MotaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.585-596Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Concorrência desleal e direito do consumidor / Jorge Patrício PaúlIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.89-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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196.
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A vontade do autor da infracção na decisão sobre a dedução da acusação : aspectos do direito francês / Jean Pradel ; [tradução de] Sónia FidalgoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.1 (Jan.-Mar.2005) , p.73-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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197.
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O papel do Ministério Público na ligação entre o sistema tradicional de justiça e a mediação vítima-agressor / João Fernando Ferreira PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.1 (Jan.-Mar.2005) , p.89-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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198.
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Desclassificação e desqualificação do património cultural : ideias avulsas / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.9-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O papel do Ministério Público no sistema de protecção e no encaminhamento para a adopção : a lei de protecção de crianças e jovens em perigo : alterações introduzidas pela Lei 31/03, de 22/08 / Norberto MartinsIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.53-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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200.
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Do princípio da legalidade no processo penal e da possibilidade de intensificação dos espaços de oportunidade / Mário Ferreira MonteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.67-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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