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1781.
Apoio para autonomia de vida e acompanhamento de jovem-maior a coordenação como necessidade, possibilidade e contingência no melhor dos mundos possíveis / José P. Ribeiro de AlbuquerqueIn: Revista do Ministério Público. - Ano 42, nº166 (abril - junho 2021),p.9.50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25] (1).

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1782.
‘Diabolus ex machina’? Do recurso extraordinário de revisão de sentença penal / Paulo Ferreira da CunhaIn: Revista do Ministério Público. - Ano 42, nº166 (abril - junho 2021),p.113-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25] (1).

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1783.
Pena, juiz, legislador e jurisprudência – alguns problemas / Manuel Simas SantosIn: Revista do Ministério Público. - Ano 42, nº166 (abril - junho 2021),p.69-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25] (1).

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1784.
Procedimento para acusação e garantias próprias do processo penal – dos princípios do sistema normativo à Diretiva n.º 4/2020 da Procuradora-Geral da República / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do Ministério Público. - Ano 42, nº166 (abril - junho 2021),p.51-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25] (1).

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