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1741.
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As garantias de independência dos tribunais em face da lei de bases da organização judiciária de Macau e da lei básica da Região Administrativa Especial de Macau / José Augusto Sacadura Garcia MarquesPublicação: Lisboa:ed. do a.,1993Descrição: p. 19-32 ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.130]
(1).
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1742.
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Código de Processo PenalPublicação: Macau:Imprensa Oficial,1999Descrição: 202 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.43]
(2).
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1743.
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Código de justiça militar : anotado e actualizado : regulamento para a execução do código de justiça militar e legislação avulso / Leonel Martins VicentePublicação: [S.l.]:[s.n.],1965 (Centro Gráfico de Famalicão)Descrição: 592 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.D.24]
(1).
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1744.
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Regime jurídico da investigação criminal : comentado e anotado / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 135 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.A.14]
(3).
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1745.
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I Congresso de Processo Penal / coord. Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 416 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.C.26]
(2).
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1746.
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O sistema de recursos em processo civil e em processo penalPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 285 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.41]
(2).
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1747.
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Diginidade da pessoa e poder judicial / José Souto de MouraPublicação: Lisboa:[Sindicato dos Magistrados do Ministério Público],1997 (Lisboa : Minigráfica)Descrição: p. 95-109 ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.6]
(1).
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1748.
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Justiça, Ministério Público, criminalidade económica / José Souto de Moura Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: p. 7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.7]
(2).
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1749.
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A tutela educativa : factores de legitimação e objectivos / José Adriano Souto de MouraPublicação: Lisboa:[Sindicato dos Magistrados do Ministério Público],2000 Descrição: p. 97-120 ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.8]
(1).
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1750.
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As vítimas de crimes : contributo para um debate transdisciplinar / José Adriano Souto de MouraPublicação: Lisboa:[Sindicato dos Magistrados do Ministério Público],2005Descrição: p. 7-20 ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.10]
(3).
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1751.
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Processo CamaratePublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2007Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD75]
(1).
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1752.
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Código de Processo Penal : anotado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 1092 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1753.
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Jornadas de processo penal / coord. Mário Torres ; intr. Francisco Pinto dos SantosPublicação: [Lisboa]:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,D.L. 1987 (Lisboa : Editorial Minerva)Descrição: 356, [3] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.15]
(2).
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1754.
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Legislação da administração pública : versão consolidada - Setembro de 2009 : organização da administração : legislação comum aos trabalhadores em funções públicas : legislação aplicável a trabalhadores nomeados : legislação aplicável a trabalhadores contratados : negociação colectiva / Ministério das Finanças e Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego PúblicoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,2009Descrição: 709 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1755.
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Manual de segurança prisional / Paulo Manuel de Carvalho ... [et al.] ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 181 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.16]
(1).
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1756.
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Jurisdição penal / pesquisa e coord. Jorge Constantino, Mário Figueiras ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 83 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.11]
(1).
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1757.
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Sebenta de direito processual penal : com as reformas introduzidas no Código de Processo Penal, pela Lei 48/2007, de 29.08 e Lei 26/2010, de 30.08. / João Amado GomesPublicação: Loures:Área de Formação Jurídica. Escola de Polícia Judiciária - EPJ,2010Descrição: 306 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.40]
(2).
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1758.
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Código Civil anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2010Descrição: 1695 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1759.
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Centro de Estudos Judiciários - Plano de actividades - 2011-2012 / rel. Ana Luísa GeraldesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2011Descrição: 104 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.C.102]
(1).
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1760.
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Processo penal - inquérito : tramitação - formulários - jurisprudência / Rui da Fonseca e CastroPublicação: Lisboa:Quid Juris,2011Descrição: 223 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.30]
(2).
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