Jornadas de processo penal / coord. Mário Torres ; intr. Francisco Pinto dos Santos
Idioma: Português.Publicação: [Lisboa] : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, D.L. 1987 (Lisboa : Editorial Minerva)Descrição física: 356, [3] p.; 22 cmColeção: Cadernos Da Revista Do Ministério Público; 2Assunto: 225107 | 224698Resumo: Nota prévia. Introdução. Processo penal, justiça criminal e garantias fundamentais (Adélio Pereira André). O inquérito e instrução no projecto de código de processo penal - breves considerações (Alberto Augusto Andrade de OLiveira e João Manuel da Silva Miguel). Sobre o inquérito e o projecto de código de processo penal (Alberto Esteves Remédio). O Ministério Público e as polícias no quadro do futuro código de porocesso penal (António Bernardo Colaço). Julgamento e sentença (Marques Ferreira). O regime dos recursos no projecto de código de processo penal (Eduardo Maia Costa). O segredo profissional do advogado e o projecto de código de processo penal (Alfredo Gaspar). Os jornalistas perante o segredo de justiça e o sigilo profissional (Jorge Wemans). A prisão preventiva (Rodrigues Maximiano). O princípio da oportunidade no exercício da acção penal (Mário Torres). O estatuto do arguido no projecto de código de processo penal (uma primeira leitura) - (José Gonçalves da Costa). Conclusões. Anexos. Índice dos artigos do novo código de processo penal (projecto) referidos neste volume.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ23.C.15 (Browse shelf) | PJ35374 | Available | PJ135374 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.D.25 (Browse shelf) | PJVAR224 | Available | PJ1VAR224 |
Nota prévia. Introdução. Processo penal, justiça criminal e garantias fundamentais (Adélio Pereira André). O inquérito e instrução no projecto de código de processo penal - breves considerações (Alberto Augusto Andrade de OLiveira e João Manuel da Silva Miguel). Sobre o inquérito e o projecto de código de processo penal (Alberto Esteves Remédio). O Ministério Público e as polícias no quadro do futuro código de porocesso penal (António Bernardo Colaço). Julgamento e sentença (Marques Ferreira). O regime dos recursos no projecto de código de processo penal (Eduardo Maia Costa). O segredo profissional do advogado e o projecto de código de processo penal (Alfredo Gaspar). Os jornalistas perante o segredo de justiça e o sigilo profissional (Jorge Wemans). A prisão preventiva (Rodrigues Maximiano). O princípio da oportunidade no exercício da acção penal (Mário Torres). O estatuto do arguido no projecto de código de processo penal (uma primeira leitura) - (José Gonçalves da Costa). Conclusões. Anexos. Índice dos artigos do novo código de processo penal (projecto) referidos neste volume.
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