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15761.
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Lei da imprensa : anotada e comentada / Manuel Augusto Gama PrazeresPublicação: Porto:Athena,1971Descrição: 49 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.26]
(2).
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15762.
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Regulamento do registo comercialPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 47 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.47]
(2).
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15763.
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As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, coord. Helena LeitãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 400 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.15]
(1).
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15764.
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Direito internacional privado : leis e projectos de leis, convenções internacionais / A. Ferrer Correia, F. A. Ferreira PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 837 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.17]
(1).
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15765.
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O procedimento de classificação de bens culturais / Miguel Nogueira de BritoPublicação: Lisboa:AAFDL,2011Descrição: 24 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.22]
(1).
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15766.
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Duas minutas : I - do direito de livre crítica dos advogados : II - dos vícios na condenação do Dr. José de Abreu / pelo advogado António Júdice Bustorff SilvaPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,1954Descrição: 84 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.24]
(1).
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15767.
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Caixas sindicais de previdência, caixas de reforma ou de previdência e federação das caixas de previdência e abono de famíliaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 59 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.72]
(1).
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15768.
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Tráfico desumano : livro de actas / coord. Observatório do Tráfico de Seres HumanosPublicação: [Lisboa]:Observatório do Tráfico de Seres Humanos,2011Descrição: iii, 121 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.30]
(2).
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15769.
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Legislação sobre estrangeiros / Miguel PoncesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,[1959]Descrição: 257 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.2]
(1).
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15770.
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Formulário cível, orfanológico, criminal e comercial : para os escrivães de primeira instancia : devidamente anotado / anot. Manuel Bernardino de BritoPublicação: Coimbra:França Amado,1914Descrição: 339 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.23]
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15771.
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Commentario à lei do divórcio : decreto de 3 de Novembro de 1910 / Vaz FerreiraPublicação: Lisboa:Antigas livrarias, Aillaud e Bertrand; Aillaud, Alves, Bastos & C.ª Editores,[1910]Descrição: 240 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.24]
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15772.
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Os menores perante as leis : legislação e jurisprudência / Edmundo GorjãoPublicação: Lisboa:Biblioteca d'Educação Nacional,[1914?]Descrição: 96 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.19]
(1).
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15773.
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O crime económico e as perícias : a problemática das facturas fictícias / Egídio F. Teixeira CardosoPublicação: Lisboa:ed. do a.,1995Descrição: 90 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.C.17]
(2).
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15774.
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Reforma do processo civil e comercial / José Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1928Descrição: 84 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.25]
(1).
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15775.
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A Polícia Judiciária e a recolha de prova / Fernando José Xavier Marques de OliveiraPublicação: Porto:[s.n.],2010Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD184]
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15776.
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Código civil : actualizado em Janeiro de 1978 Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1979Descrição: 692 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.47]
(1).
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15777.
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Reforma do processo civil e comercial : compilação de legislação sobre processo civil e comercialPublicação: Lisboa:Empresa Jurídica,[1932]Descrição: 109, 56 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.26]
(1).
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15778.
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Lei do divórcio : publicada no «Diário do Governo» de 4 de Novembro de 1910Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1943Descrição: 18 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.33]
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15779.
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Leis da família, poder paternal e abandono da família, «Defesa da família»Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1940Descrição: 46 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.34]
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15780.
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Reforma penitenciaria : passado e presente / João da Silva MattosPublicação: Lisboa:ed. do a.,1885Descrição: 187 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.35]
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