O procedimento de classificação de bens culturais / Miguel Nogueira de Brito
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : AAFDL, 2011Descrição física: 24 p.; 23 cmAssunto: 325222 | 243138 | 227776Resumo: 1. Introdução: a evolução histórica desde o Decreto n.º 20.985, de 7 de Março de 1932 até ao Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro. 2. Razão de ordem. 3. O acto de classificação. 3.1. Objecto. 3.2. Conteúdo. 3.3. Efeito. 4. As medidas preventivas. 5. O procedimento de classificação. 5.1. Acto de classificação, medidas preventivas e procedimento de classificação. 5.2. Sujeitos ao procedimento. 5.3. Marcha do procedimento. 5.3.1. Iniciativa e abertura do procedimento. 5.3.2. Instrução. 5.3.3. Audiência prévia. 6. O acto de desclassificação e o procedimento de desclassificação. Reflexão final.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ21.D.22 (Browse shelf) | PJ32195 | Available | PJ132195 |
Separata de "Direito da cultura e do património cultural" - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.
1. Introdução: a evolução histórica desde o Decreto n.º 20.985, de 7 de Março de 1932 até ao Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro. 2. Razão de ordem. 3. O acto de classificação. 3.1. Objecto. 3.2. Conteúdo. 3.3. Efeito. 4. As medidas preventivas. 5. O procedimento de classificação. 5.1. Acto de classificação, medidas preventivas e procedimento de classificação. 5.2. Sujeitos ao procedimento. 5.3. Marcha do procedimento. 5.3.1. Iniciativa e abertura do procedimento. 5.3.2. Instrução. 5.3.3. Audiência prévia. 6. O acto de desclassificação e o procedimento de desclassificação. Reflexão final.
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