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1081.
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Legislação eleitoral portuguesa : 1820-1926 / organização e introdução de Pedro Tavares de AlmeidaPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,[1998]Descrição: 746,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.8ALM]
(1).
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1082.
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Legislação fundamental sobre as regiões autónomas / Dorinda Vagos Gomes, Nuno Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 718p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1GOM]
(1).
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1083.
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Recursos em processo penal / Simas Santos, Leal-HenriquesPublicação: [Lisboa]:Rei dos Livros,2001Descrição: 317p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1SAN]
(1).
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1084.
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Colectânea de legislação de direito administrativo : inclui direito comunitário com relevância para o direito administrativo português / Fausto de Quadros, João Tiago SilveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1223p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35QUA]
(1).
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1085.
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O novo regime jurídico do agente infiltrado : comentado e anotado - legislação complementar / Fernando Gonçalves, Manuel João Alves, Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 297p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1GON]
(1).
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1086.
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Direito penal económico e europeu : textos doutrinários / Eduardo Correia [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998-0000Descrição: 00 vol. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.728DIR]
(3).
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1087.
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Enjuiciamiento criminalPublicação: [Madrid]:Civitas,copy 2001Descrição: 1149p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(460)LEG]
(1).
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1088.
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Washington rules of court annotedPublicação: Charlottesville:Lexis Publishing,cop. 2001Descrição: 3 vol. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34WAS]
(3).
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1089.
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Para uma melhor legislação ; trad. Andreia Crespo Publicação: :Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública,2002Descrição: 2vol. ;
25cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13PAR]
(2).
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1090.
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Julgados de paz : organização, trâmites e formulários / Joel Timóteo Ramos PereiraPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2002Descrição: 383p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99PER]
(1).
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1091.
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Estudos de direito bancário / António Menezes Cordeiro.. [et. al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 385p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.73COR]
(1).
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1092.
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Estatuto da ordem dos advogados : anotado [por] / António ArnautPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 320p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96ARN]
(2).
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1093.
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Do crime de maus tratos / Associação Portuguesa de Mulheres Juristas Publicação: Lisboa:Associação Portuguesa de Mulheres Juristas,[s.d.]Descrição: 75p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6CRI]
(1).
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1094.
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Guia prático da adopção e legislação complementar / Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris,2002Descrição: 254p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63RAM]
(1).
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1095.
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O direito : revista de jurisprudência e legislação : antologia de estudos jurídicos publicados nas suas páginasPublicação: Lisboa:[s.n.],1968Descrição: 511p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34DIR]
(2).
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1096.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / [anotado por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 1322p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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1097.
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Crianças e jovens que vivem em lar : carcaterização sociográfica e percursos de vida / Instituto para o Desenvolvimento SocialPublicação: [Lisboa]:[Instituto para o Desenvolvimento Social],[2000?]Descrição: 95p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5CRI]
(1).
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1098.
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Actas das I jornadas luso-brasileiras de direito do ambiente / Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente ; Associação dos Juízes Federais do Brasil, colab., Associação Nacional dos Procuradores da RepúblicaPublicação: Lisboa:Instituto do Ambiente,2002Descrição: 427p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6JOR]
(1).
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1099.
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Code pénal : Nouveau code pénal : Ancien code pénal / Yves Mayaud (anot.)Publicação: Paris:Dalloz,2002Descrição: 2602[4]p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2(44)COD]
(1).
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1100.
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O código penal de 1852 : nos 150 anos do primeiro código penal português (1852-2002)Publicação: Lisboa:GPLP,2002Descrição: 253p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
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