Actas das I jornadas luso-brasileiras de direito do ambiente / Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente ; Associação dos Juízes Federais do Brasil, colab., Associação Nacional dos Procuradores da República
Autor institucional: I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do AmbienteIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Instituto do Ambiente, 2002Descrição física: 427p.; 23cmISBN: 9728419643Assunto: 1164Localização e Cota : 349.6JOR Resumo: Princípio da responsabilidade e direito ao ambiente (o crime de poluição). Responsabilidade penal da pessoa jurídica - efectividade na realidade brasielira. Dano ambiental: compensação ecológica e dano moral ou extra-patrimonial. Um caso concreto, o caso Meco. A tutela jurídica da qualidade de vida e da fauna no paradigma da modernidade - o caso brasileiro. Reflexões sobre a protecção jurídica da floresta amazônica brasileira. A nova legislação dos recursos hídricos no Brasil e a questão da participação na gestão da água. Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução". Infracções administrativas ambientais no direito brasileiro: tipicidade, processo e sanções. O direito dos resíduos sólidos urbanos em Portugal. Sistema brasileiro de unidades de conservação da natureza. Notas sobre o défice de execução do direito do ambiente português. Relatório do debate em torno da aplicação do direito do ambiente em Portugal e no Brasil.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 349.6JOR (Browse shelf) | 2625 | Available | DGPJ2625148308 |
Princípio da responsabilidade e direito ao ambiente (o crime de poluição). Responsabilidade penal da pessoa jurídica - efectividade na realidade brasielira. Dano ambiental: compensação ecológica e dano moral ou extra-patrimonial. Um caso concreto, o caso Meco. A tutela jurídica da qualidade de vida e da fauna no paradigma da modernidade - o caso brasileiro. Reflexões sobre a protecção jurídica da floresta amazônica brasileira. A nova legislação dos recursos hídricos no Brasil e a questão da participação na gestão da água. Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução". Infracções administrativas ambientais no direito brasileiro: tipicidade, processo e sanções. O direito dos resíduos sólidos urbanos em Portugal. Sistema brasileiro de unidades de conservação da natureza. Notas sobre o défice de execução do direito do ambiente português. Relatório do debate em torno da aplicação do direito do ambiente em Portugal e no Brasil.
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