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101.
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Código do procedimento administrativo : anotado : com legislação complementar / Diogo Freitas do Amaral, João Caupers, João Martins ClaroPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 541 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07AMA]
(2).
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102.
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Código do notariado / dir. Albino MatosPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 210 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961MAT]
(1).
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103.
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Código do registo civil e legislação complementar / José Alberto González, José Carlos Garcia dos SantosPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2003Descrição: 398,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18GON]
(2).
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104.
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Arrendamento urbano : anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 823 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEI]
(1).
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105.
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IVA : imposto sobre o valor acrescentado / Emanuel Vidal LimaPublicação: Porto:Porto Editora,2003Descrição: 1502 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LIM]
(1).
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106.
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Código cooperativo e legislação complementar / edição organizada pelos cooperadores da LEGISCOOP Alberto Costa, António Bica, Ausenda FerreiraPublicação: Lisboa:LEGISCOOP,1983Descrição: 407,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[334COS]
(1).
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107.
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Código de defesa do consumidor e legislação correlataPublicação: São Paulo:Secretaria de Defesa do Consumidor,1990Descrição: 119 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5(81)COD]
(1).
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108.
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Lei geral tributária e legislação complementar : comentada e anotada : formulários / José Antunes RibeiroPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2003Descrição: 253,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713RIB]
(1).
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109.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé D'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2003Descrição: 269,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5RAM]
(2).
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110.
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Reforma da acção executiva : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2003Descrição: 271 p. ;
24 cm + CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REF]
(2).
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111.
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Regime geral da função pública : Colectânea de legislação / [compilação da] Direcção-Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Pública,2000Descrição: 1438 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08REG]
(24).
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112.
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Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislação / tratamento de conteúdos Jacinto Moniz Bettencourt, Vitor SalgueiroPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2003Descrição: 327 p. ;
24 cm + CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9BET]
(2).
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113.
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Código do trabalho e legislação conexa : anotados / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2003Descrição: 815 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
(2).
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114.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / José de Oliveira Ascensão, Pedro CordeiroPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 460 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.8ASC]
(2).
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115.
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Legislação do contencioso administrativo : com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro e índice analítico / José F. F. Tavares, Manuel Freire BarrosPublicação: Lisboa:Universidade Autónoma de Lisboa,cop. 2003Descrição: 184 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9TAV]
(2).
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116.
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Código do registo comercial : regulamento e tabela de emolumentos : anotados / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 337 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714GUE]
(1).
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117.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : anotado : seguido de legislação complementar, convenções internacionais e directivas comunitárias / Luiz Francisco RebelloPublicação: Lisboa:Âncora Editora,1998Descrição: 774 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78REB]
(1).
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118.
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Regime geral da função pública : separata : colectânea de legislação / org. e dir. Direcção-Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Pública,2002Descrição: [3],143 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08REG]
(17).
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119.
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Código penal : decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,1982Descrição: 297 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(2).
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120.
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Compêndio de leis do trabalho / António José MoreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 1035 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MOR]
(1).
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