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1.
Unidade e pluralidade de infracções : a teoria do concurso em direito criminal / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Atlantida,,1945Descrição: 404, [3] p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR] (1).

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2.
Sobre a alteração da qualificação jurídica em processo penal / Frederico IsascaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.4,n.3 (Jul.-Set.1994) , p.369-401Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

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3.
Direitos do ofendido no processo penal : duração do processo : caso Moreira de Azevedo contra Portugal / [anotação de] Stefan TrechselIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.1 (Jan.-Mar.1993) , p.119-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

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4.
Sobre a alteração da qualificação jurídica em processo penal / Frederico IsascaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.3 (Jul.-Set.1994) , p.369-401Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

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5.
Objecto do recurso penal.. / [anotação de] Manuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.4 (Out.-Dez.1996) , p.555-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

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6.
Julgamento sem romance : processo penal, literatura jurídica e teoria dos jogos : uma análise económica / João Ramos de SousaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.3 (Jul.-Set.2003) , p.387-416Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

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7.
Motivação da matéria de facto da sentença penal / [anotação de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.133-157Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

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8.
Manuale dell'esecuzione penale / Giulio CatelaniPublicação: Milano:Giuffrè eDITORE,1987Descrição: 714 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ187] (1).

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