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13001.
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Direitos Humanos e Ombudsman : paradigma para uma instituição secular / Catarina Sampaio VenturaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divião de Documentação,[D.L.2007]Descrição: 200p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_VEN]
(1).
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13002.
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Direito internacional humanitário / Michel DeyraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2001 Descrição: 167p. ;
2cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_DEY]
(1).
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13003.
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A Carta Internacional dos Direitos Humanos / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; GTDC (trad.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2001Descrição: 87p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_CAR]
(1).
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13004.
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Métodos de combate à tortura / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; GTDC (trad.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2001Descrição: 34,[3] p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_MET]
(1).
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13005.
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Desaparecimentos forçados ou involuntários / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; GTDC (trad.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2001Descrição: 29,[3] p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_DES]
(1).
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13006.
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Execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; GTDC (trad.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2001Descrição: 23p., [1] ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_EXE]
(1).
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13007.
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Direito internacional humanitário e direitos humanos / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; GTDC (trad.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2002Descrição: 25p., [1] ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_DIR]
(1).
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13008.
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O comité contra a tortura / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; GTDC (trad.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2001Descrição: 44p., [1] ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_COM]
(1).
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13009.
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Direitos humanos e refugiados / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; GTDC (trad.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR,2001Descrição: 61 [2]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_DIR]
(1).
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13010.
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Textos comunitários / João Atanásio (org.)Publicação: Lisboa,2003Descrição: 447p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CMN_ATA]
(1).
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13011.
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Tratado de Nice / José Luís Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques. Publicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 363p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CMN_VIL]
(1).
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13012.
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La competencia : un manual práctico para los consumidores / Phil Evans ; Carolina Frêne (trad.)Publicação: London:Consumers International,2003Descrição: 96p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_EVA]
(1).
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13013.
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Consumers, multilateral competion policy and the WTO : technical report / Consumers InternationalPublicação: London:Consumers International,2003Descrição: 54p. 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_CON]
(1).
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13014.
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Cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda : anteprojecto de diploma de transposição da Directiva 1999/44/CE para o direito português : exposição de motivos e articulado / Paulo Mota Pinto Publicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,2002 Descrição: 100p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_PIN]
(1).
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13015.
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Guia do viajante : organização, prevenção, resolução de conflitos / Nuno Calçado Carvalho (pesq. e redacção)Publicação: Lisboa:Deco/ProTeste,2003Descrição: 213p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_CAR]
(1).
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13016.
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Marketing without advertising / Michael Phillips, Sally Rasberry ; Peri Pakroo (edit.) Publicação: Berkley,CA:Nolo,2001 Descrição: pag. var. ;
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_PHI]
(1).
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13017.
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Adolescentes, familia, escola e lei : a mediação de conflitos / Juan Carlos VezzullaPublicação: Lisboa:Agora Comunicação,2006Descrição: 125p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97.99VEZ]
(1).
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13018.
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A mediação de conflitos com adolescentes autores de ato infracional / Juan Carlos VezzullaPublicação: Florianópolis:Habitus,2006Descrição: 158p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99VEZ]
(1).
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13019.
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Visitas supervisionadas : espaços de encontro / Ana Flor, Joana Sardinha Zino, Teresa MenesesPublicação: Lisboa:Instituto Português de Mediação Familiar,2008Descrição: 81f. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99VIS]
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13020.
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Princípios relativos aos contratos comerciais internacionais / Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT)Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 295p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9PRI]
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