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1.
Regime jurídico dos loteamentos : notas e formulários / M. Luísa Quitério, Júlio Ribeiro ; apêndice por F. Sousa PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: [3],424 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5QUI] (1).

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2.
Manual dos loteamentos urbanos / José Osvaldo GomesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1983Descrição: 631,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5GOM] (2).

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3.
Novo regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro : anotado e com índices, sistemático e alfabético e minutas e sinopse de prazos / José Gomes LuísPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 210 p. + errata ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5LUI] (1).

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4.
O novo regime jurídico dos loteamentos urbanos : anotado : Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro / Maria do Patrocínio Paz Ferreira, Luís Perestrelo de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: 147,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5FER] (1).

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5.
Novo regime jurídico dos loteamentos urbanos : Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro : anotado / Carlos AlegrePublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 136 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5ALE] (1).

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6.
"Caducidade" de licenças e aprovações urbanísticas incompatíveis com as disposições de um superveniente PROT : uma solução constitucionalmente admissível? / [anotação de] Fernando Alves CorreiaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.14 (Mar.-Abr.1999) , p.24-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19] (1).

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7.
Direito do urbanismo : curso de especialização em gestão urbanística / Fernanda Paula OliveiraPublicação: Coimbra:CEFA,2003Descrição: 196p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.778.5OLI] (1).

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