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15541.
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Código de processo tributárioPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 511 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18898]
(1).
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15542.
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Le Protocole N.11 à la CEDH : aperçu du processus de négociation / Andrew DrzemczewskiPublicação: Lisboa:GDDC,1997Descrição: 68 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.32]
(1).
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15543.
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O direito penal em acção numa sociedade em evoluçãoPublicação: Lisboa:CEJ,1989Descrição: 253 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.64]
(3).
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15544.
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Descritores de direito civil, direito criminal, direito de trabalho : versão 3.0.Publicação: [Lisboa]:Supremo Tribunal de Justiça,[s.d]Descrição: s. num. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.4]
(1).
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15545.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / Pedro Cordeiro, Lia Ramos HelenoPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1994Descrição: 330 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.F.18]
(1).
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15546.
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Criminogénese e criminodinâmica dos delitos com armas de fogo : porte de arma, factor de... / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1988Descrição: 186 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.9]
(2).
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15547.
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Textos em Homenagem à OITPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1994Descrição: 315 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.68]
(1).
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15548.
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Funções, órgãos e actos do estado / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito. Universidade de Lisboa,1990Descrição: 532 p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.1]
(1).
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15549.
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Relatório do Grupo de Trabalho sobre Aspectos Penais da Corrupção / rel. Jaime Nuno da Silva FernandesPublicação: Lisboa:PJ,1995Descrição: num.var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.111]
(2).
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15550.
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Relatório do curso o direito de acesso aos processos e à documentação administrativa / José Luis Almeida e SousaPublicação: Lisboa:DCRIPC. PJ,1997Descrição: s.num. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.65]
(1).
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15551.
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Ensaio sobre os pressupostos da responsabilidade civil / Fernando de Sandy Lopes Pessoa JorgePublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 422 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.125]
(1).
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15552.
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Bancos de dados jurídicos em Portugal : a experiência do Ministério da Justiça / António Gomes Lourenço Martins, Luís Alberto Lopes SalgadoPublicação: Lisboa!:GDDC,1990Descrição: p.58-113 ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.5]
(1).
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15553.
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Noronha's legal dictionary = Noronha dicionário jurídico: English-Portuguese Portuguese-English = inglês-português português-inglês / Durval de Noronha Goyos JúniorPublicação: São Paulo:Editora Observador Legal,1992Descrição: 510 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Ing 49]
(1).
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15554.
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O concurso público nos contratos administrativos / Margarida Olazabal CabralPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 281 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.23]
(1).
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15555.
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Direito dos segurosPublicação: Lisboa:Ed. do a.,1991Descrição: 212 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.14]
(1).
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15556.
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Direito comunitário : o ordenamento económico. o mercado interno da comunidade / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1991Descrição: 770 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.26]
(1).
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15557.
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Quelle politique pénale pour l'Europe? : travaux du colloque international / organisé par l'Association de Recherches Pénales Européenes; sous la direction de Mireille Delmas-MartyPublicação: Paris:Economica,1993Descrição: XXXVIII, 372 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.28]
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15558.
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Entre liberalisme et autoritarisme : les fluctuations des politiques criminelles en France et au Portugal / Evelyne MonteiroPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,1996Descrição: 508 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.23]
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15559.
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Échange d'informations sur les recherches en droit européenPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1990Descrição: III, 205 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.97]
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15560.
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Convention sur la protection de l'environnement par le droit pénalPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.B.10]
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